O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90,
inciso IV, IX da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO
a necessidade de avaliar e implementar políticas de desenvolvimento urbano para
a construção de uma Cariacica mais justa, democrática e sustentável; Decreta:
Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Municipal das Cidades, a ser realizada no(s) dia(s) 11 e 12 de abril de 2025, tendo como tema central: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social” em conformidade com as Portarias do nº 175, nº 410 e nº 534 de 2024 do Ministério das Cidades.
Art. 2º Em ato complementar posterior ocorrerá a nomeação da Comissão Municipal Organizadora, cuja composição atenderá o determinado pelas Portarias supracitadas e o Regimento Interno, tendo a participação mínima de 04 (quatro) segmentos do quadro abaixo:
|
SEGMENTO |
ENTIDADE |
PROPORCIONALIDADE |
QUANTIDADE DE
REPRESENTANTES |
|
PODER PÚBLICO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E MEIO AMBIENTE (SEMDEC) |
42,30% |
3 |
|
1 |
|||
|
MOVIMENTOS POPULARES |
CÂMARA MUNICIPAL |
26,70% |
2 |
|
ENTIDADES EMPRESARIAIS |
|
9,90% |
1 |
|
ENTIDADES DE TRABALHADORES |
|
9,90% |
1 |
|
ONGS |
|
4,20% |
1 |
|
ENTIDADES PROFISSIONAIS ACADEMICCAS
E DE PESQUISA |
|
7% |
1 |
Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Da Cidade e Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Cariacica/ES, 10 de março de 2025.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Cariacica.