DECRETO Nº 43, DE 01 DE JUNHO DE 2009

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.195.885,13 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.687 de 06 de janeiro de 2009;

 

DECRETA:

                               

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.195.885,13 (dois milhões, cento e noventa e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e treze centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

                               

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

                               

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2009

                

Cariacica - ES, 01 de junho de 2009.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

16.482.0063.1.2307

PROGRAMA DE INTERVENÇÃO URBANA

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

001.008

129

1.241.286,13

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.FÍSICA

3.3.90.36.00

001.001

224

1.500,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0161.2.2304

PROGRAMA DE COMBATE A TUBERCULOSE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

015.001

329

4.000,00

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

015.004

337

1.600,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

015.004

476

90.000,00

10.301.0161.2.0923

IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DST-AIDS

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

015.005

466

21.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0180.1.1002

SANEAMENTO BÁSICO

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

001.001

528

72.335,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

13.391.0261.2.1404

APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

001.001

829

1.000,00

27.812.0260.1.1400

APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO E ESCOLAR

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

004.001

833

25.814,00

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

18.541.0280.2.7434

POVOS E MANGUES

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.FÍSICA

3.3.90.36.00

004.001

877

9.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

004.001

905

600,00

18.541.0280.1.2304

FEIRA AMBIENTAL DE CARIACICA

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

001.001

884

227.000,00

 

 

 

 

 

 

02.23.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.23.02.00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0221.2.1208

BENEFÍCIOS SOCIAIS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

004.001

1165

6.000,00

 

 

 

 

 

 

02.25.00.00

SEC.MUN.DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

02.25.01.00

SEC.MUN.DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

001.001

1256

300,00

 

 

 

 

 

 

02.26.00.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS E TRÂNSITO

 

 

 

 

02.26.01.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS E TRÂNSITO

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

001.001

1299

484.000,00

04.122.0040.2.7010

MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

001.008

1312

10.450,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.195.885,13

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 R$      1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.128.0120.1.0706

CAPACITAÇÃO DA ÁREA FINANCEIRA, TRIBUT. E CONTÁBIL

3.3.90.39.00

001.008

228

1.500,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0161.2.0923

IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DST-AIDS

3.3.90.30.00

015.005

324

21.000,00

10.301.0163.2.0935

IMPLEMENTAÇÃO DO PESMS

3.3.90.30.00

015.004

334

20.000,00

 

 

3.3.90.39.00

015.004

412

20.000,00

10.301.0165.2.0941

COMBATE E ACOMPANHAMENTO DAS DOENÇAS EPIDÊMICAS

3.3.90.30.00

015.004

338

4.000,00

10.301.0165.2.0942

COMBATE AOS AGRAVOS IMUNOPREVENÍVEIS

3.3.90.30.00

015.004

339

40.000,00

 

 

4.4.90.52.00

015.004

478

10.000,00

10.301.0160.1.0910

CONTROLE DA VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE

3.3.90.39.00

001.004

386

41.000,00

10.301.0162.2.0943

PROG.DE ATEND.AOS PORT.DE ANEMIA FALCIFORME

3.3.90.39.00

015.001

411

1.600,00

15.451.0182.1.8303

PAV. RUAS CELIO NEVES E JACY FRANCISCO

4.4.90.51.00

001.004

449

345.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0182.1.2002

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 02 - OP

3.3.90.35.00

001.003

503

9.286,13

15.451.0180.1.1005

CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E CONSTRUÇÃO DE MUROS

4.4.90.51.00

001.001

530

72.335,00

15.451.0180.1.8312

MANILH. CONSTR. DE GALERIA - RUA 1 - NRP I

4.4.90.51.00

001.004

538

100.000,00

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV DE RUAS E LOGRADOUROS

4.4.90.51.00

001.004

540

11.000,00

15.451.0182.1.8304

DREN. PAV. RUA CIRCULAR - RIO MARINHO

4.4.90.51.00

001.004

555

80.000,00

15.451.0182.1.8305

DREN. PAV. RUA AUGUSTA CAMPOS - JARDIM DE ALAH

4.4.90.51.00

001.004

556

80.000,00

15.451.0182.1.8307

DREN. PAV. RUA 16 - RIO MARINHO

4.4.90.51.00

001.004

558

80.000,00

15.451.0182.1.8310

PAV. RUA SÃO AGOSTINHO

4.4.90.51.00

001.004

561

150.000,00

15.451.0182.1.8313

DREN. PAV. RUA VOLTA REDONDA - LIBERDADE

4.4.90.51.00

001.004

566

65.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0221.2.1208

BENEFÍCIOS SOCIAIS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.39.00

004.001

693

6.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.30.00

001.001

796

1.000,00

13.391.0261.2.1404

APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS

3.3.90.39.00

004.001

829

25.814,00

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

18.541.0280.2.7434

POVOS E MANGUES

3.3.90.35.00

004.001

870

600,00

18.541.0283.1.1511

PARQUES MUNICIPAIS

3.3.90.35.00

001.001

871

9.000,00

 

 

3.3.90.36.00

001.001

878

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

001.001

887

1.000,00

 

 

4.4.90.51.00

001.001

895

59.000,00

 

 

4.4.90.52.00

001.001

906

4.000,00

 

 

4.4.90.61.00

001.001

910

53.000,00

18.543.0282.2.1510

ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO

3.3.90.39.00

001.001

891

100.000,00

18.541.0283.1.7433

IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES CONSERVAÇÃO

4.4.90.52.00

004.001

907

9.000,00

 

 

 

 

 

 

02.23.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.23.02.00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0221.1.1210

CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS

4.4.90.51.00

001.004

1141

120.000,00

 

 

 

 

 

 

02.25.00.00

SEC.MUN.DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

02.25.01.00

SEC.MUN.DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52.00

001.001

1259

300,00

 

 

 

 

 

 

02.26.00.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS E TRÂNSITO

 

 

 

 

02.26.01.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS E TRÂNSITO

 

 

 

 

15.451.0180.1.1000

MANUT. E RECUP. DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PUB

3.3.90.39.00

001.001

1314

494.450,00

15.451.0200.1.8318

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA - PORTO BELO I

4.4.90.51.00

001.004

1333

80.000,00

15.451.0200.1.8319

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA - NOVA ESPERANÇA

4.4.90.51.00

001.004

1334

80.000,00

 

 

TOTAL

2.195.885,13