DECRETO Nº 42, DE 06 DE ABRIL DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 10.860/2003;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 06/04/2004, a servidora MARIA MELENA FELIX DO ROSARIO ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPP IV”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, § 1°, incisos III, da Constituição Federal com Proventos Integrais.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 06 de abril de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.