DECRETO Nº 42, DE 19 DE MARÇO DE 1997

 

 

                        O Prefeito Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo,  no uso de suas atribuições legais e conforme outorgou o artigo 3° da Lei 3.283/97 de 31 de janeiro e 1997,

 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as seguinte dotações:

 

0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0810 Gabinete do Secretário

13754282.043

Supervisão E Coordenação de programas de saúde

 

 

3132

Outros Serviços e Encargos

R$ 50.000,00

 

 

SUB-TOTAL

R$ 50.000,00

 

 

 

 

 

0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

0620 Divisão de Pessoal

 

03070212.036

Administração de Recursos Humanos

 

 

3113

Obrigações Patronais

R$ 400.000,00

 

 

SUB-TOTAL

R$ 400.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

R$ 450.000,00

 

 

 

Artigo 2º Ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações do orçamento vigente, para cobertura das despesas que correrão à conta do crédito mencionado no art 1°.

 

 

1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. URBANOS

1200 Divisão de Limpeza Pública

10603252.057

3132

Outros Serviços e Encargos

R$ 250.000,00

 

SUB-TOTAL

R$ 250.000,00

 

 

 

7000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

7100 Encargos Gerais do Município

03070212.123

3132

Outros Serviços e Encargos

R$ 100.000,00

03070212.124

3192

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 100.000,00

 

SUB-TOTAL

R$ 200.000,00

 

 

 

 

TOTAL

R$ 450.000,00

 

 

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de março de 1997.

 

 

Cariacica, 19 de março de 1997.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.