O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV para a Secretaria Municipal de Governo – SEMGO, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto, símbolo CC.1.
Parágrafo único. O cargo descrito no caput fica transferido do Anexo XVIII-A para o Anexo VI da Lei nº 5.283/2014.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SEMAP, 01 (um) cargo de Assessor Administrativo, símbolo CC.2.
Parágrafo único. O cargo descrito no caput fica transferido do Anexo VIII para o Anexo XVII da Lei nº 5.283/2014.
Art. 3º Fica transferido da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS para a Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto, símbolo CC.1.
Parágrafo único. O cargo descrito no caput fica transferido do Anexo XV para o Anexo IX da Lei nº 5.283/2014.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 08 de janeiro de 2025.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.