DECRETO Nº 4, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944

REORGANIZA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, na conformidade do disposto no art.º 12, I do Decreto-Lei federal nº 1.202 de 8 de abril de 1939,

DECRETA:

Art. 1º Os cargos e funções do atual quadro desta Prefeitura passam a constituir o quadro único (Q.U.) do município, de conformidade com a tabela anexa, que faz parte integrante deste Decreto-Lei.

Art. 2º O regime instituído pelo decreto-lei estadual nº 15.091, de 21 de outubro de 1943, fica no que couber, estendido ao município, e terão inteira aplicação os seus dispositivos, com exceção do estabelecido no artigo 17, parágrafo único, competem ao Prefeito as atribuições que no mencionado decreto-lei foram conferidas ao Departamento do Serviço Público.

Art. 3º Fica revogado o decreto-lei nº 97 de 18 de novembro de 1941.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este decreto-lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1945.

Cariacica (ES), em 10 de novembro de 1944.

ÁLVARO GIMENES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

TABELA ANEXA AO DECRETO-LEI Nº 4-44

Situação Atual
Número	Cargo ou Função	Vencimento (CR$) ou Salário (CR$)
1	Secretário-Tesoureiro	5.400,00
	Percentagem	1.160,00	6.560,00
1	Escriturário		2.640,00
1	Porteiro-Contínuo		1.920,00
1	Fiscal-Geral	3.600,00
	Percentagem	1.160,00	4.760,00
1	Fiscal do 1º Distrito	2.520,00
	Percentagem	610,00	3.030,00
1	Fiscal do 2º Distrito	2.620,00
	Percentagem	650,00	3.170,00
SITUAÇÃO NOVA
Parte Permanente Cargos isolados de provimento efetivo
1	Secretário-Tesoureiro	-I- 6.600,00
1	Escriturário	-C- 3.000,00
1	Contínuo	-B- 2.400,00
1	Fiscal-Geral	-F- 4.800,00
2	Fiscal distrital	-B- 4.800,00	OBS: Vagos. A serem preenchidos quando extinguirem os cargos correspondentes da P. Suplementar
Parte Suplementar Cargos definitivamente extintos quando vagarem:
2	Fiscal Distrital	-D- 7.200,00