O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 90, da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, decreta:
Art. 1° A EMEF “Manoel Pedro Rocha”, situada na Rua Joaquim Lovatti, s/n, São Francisco, Cariacica-ES, passa a denominar-se CMEI “Manoel Pedro Rocha”, conforme a Resolução 01/2008 do COMEC, passando a ofertar a Educação Infantil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica-ES 19 de fevereiro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.