DECRETO Nº 041, DE 26 DE MARÇO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 1.571/98,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 11/02/98, o funcionário ARABELO AGUIAR BARBOSA FILHO, Agente de Serviços Gerais, código TA-6.1.15, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “c”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais a tempo de serviço, de 30 (trinta) anos e 09 (nove) dias.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 11/02/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 26 de março de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.