O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 017/2007, que altera o Estatuto do Magistério de Cariacica e dá outras providências, decreta:
Art. 1º Fica nomeado o candidato aprovado no Concurso Público Edital 02/2016, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 20 de janeiro de 2017, conforme quadro abaixo:
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CARGO:
MAPB – ENSINO RELIGIOSO |
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Classif. |
Nome |
Referência |
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3º |
Moacir
da Silva Garcia (Sub judice – Processo nº 0000138-68.2018.8.08.0012) |
I |
Art. 2º O nivelamento do candidato que cumprir os requisitos para investidura no cargo serão divulgados após a data da posse.
Art. 3º O candidato que tiver sua documentação deferida e for aprovado na perícia médica tomará posse do cargo no dia 27 de março de 2019 às 09h na Secretaria Municipal de Educação/Gerência Administrativa, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES.
Art. 4º A admissão dos nomeados pelo presente Decreto fica condicionada ao cumprimento da entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), o qual deverá ser entregue na data da posse consignada no artigo anterior.
Art. 5º O servidor será imediatamente desligado do cargo no caso de cassação da decisão judicial que determinou sua nomeação.
Art. 6º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº 017/2007 e na Lei Complementar nº 029/2010.
Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 25 de fevereiro de 2019.
GERALDO LUZIA DE
OLIVEIRA JÚNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
RODRIGO MAGNAGO
DE HOLLANDA CAVALCANTE
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
JOSÉ ROBERTO
MARTINS AGUIAR
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.