DECRETO Nº 040, DE 01 DE ABRIL DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e conforme outorgou o Art. 4º da Lei 3196/95, de 28/12/95.

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica anulado no Orçamento Vigente as seguintes Dotações:

 

0300 - GABINETE DO PREFEITO

0310 - GABINETE DO PREFEITO

F

19.4

3.1.2.0

05221371.001

Material de Consumo

R$

20.000,00

F

20.4

3.1.2.0

15814832.006

Material de Consumo

R$

20.000,00

F

22.0

3.1.3.2

03070202.003

Outros Serv. e Encargos

R$

60.000,00

0400 - PROCURADORIA GERAL

0430 - ASSESSORIA JURÍDICA

F

59.2

4.1.9.1

02040142.015

Sentenças Judiciais

R$

100.000,00

0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

0610 - GABINETE DO SECRETÁRIO

F

72.5

3.1.3.2

10593242.019

Outros Serv. e Encargos

R$

100.000,00

0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

0810 - GABINETE DO SECRETÁRIO

F

137.1

4.1.2.0

03080302.038

Equip. Mat. Permanentes

R$

10.000,00

F

140.7

4.1.2.0

03080302.039

Equip. Mat. Permanentes

R$

20.000,00

1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1240 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE

F

255.8

3.2.2.1

08474272.069

Transferência a União

R$

150.000,00

1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1330 - DIVISÃO ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

F

356.0

3.1.3.2

15814861.020

Outros Serv. e Encargos

R$

15.000,00

1600 - COORDENADORIA DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS

1610 - GABINETE DO COORDENADOR

F

418.7

3.1.2.0

03080302.119

Material de Consumo

R$

20.000,00

F

421.3

4.1.2.0

03080302.119

Equip. Mat. Permanentes

R$

20.000,00

F

428.4

4.1.2.0

03080302.121

Equip. Mat. Permanentes

R$

15.000,00

 

 

 

 

TOTAL

R$

650.000,00

 

Artigo 2º Com os recursos obtidos com a anulação do Art. 1º deste Decreto, fica suplementado no Orçamento Vigente as seguintes Dotações:

 

0300 - GABINETE DO PREFEITO

0320 - ASSESSORIA DE IMPRENSA

F

38.5

3.1.3.2

03070232.010

Outros Serv. e Encargos

R$

150.000,00

0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

0820 - DIVISÃO CONTABABILIDADE MUNICIPAL

F

139.7

3.1.3.2

03080302.039

Outros Serv. e Encargos

R$

30.000,00

1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1240 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE

F

280.4

3.1.3.2

08482472.070

Outros Serv. e Encargos

R$

150.000,00

1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1330 - DIVISÃO ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

F

352.8

3.1.3.2

15814872.095

Outros Serv. e Encargos

R$

15.000,00

1600 - COORDENADORIA DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS

1610 - GABINETE DO COORDENADOR

F

420.0

3.1.3.2

03080302.119

Outros Serv. e Encargos

R$

20.000,00

1630 - DIV. CONTROLE DE IPTU

F

427.1

3.1.3.2

03080302.121

Outros Serv. e Encargos

R$

35.000,00

ISSO - DIVISÃO DÍVIDA ATIVA

F

433.6

3.1.3.2

03080302.123

Outros Serv. e Encargos

R$

100.000,00

1700 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

1710 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

F

436.5

3.1.3.2

03070212.124

Outros Serv. e Encargos

R$

150.000,00

 

 

 

 

TOTAL

R$

650.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 01 de abril de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.