REVOGADO PELO DECRETO Nº 56/2017
DECRETO Nº 39, DE 07 DE ABRIL DE 2017
ALTERA NOMENCLATURA
DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO PREVISTOS NA LEI Nº 5.283/2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas inciso IX e XII, do artigo 90 da Lei
Orgânica do Município, e no artigo 87, da Lei
Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º O Parágrafo único, do artigo 46, da Lei nº
5.283, de 17 de novembro de 2014, passa a viger com
a seguinte redação:
Art. 46 (...)
Parágrafo Único. (...):
2.
Subsecretaria de
Controle e Transparência;
3.
Ouvidoria Geral do
Município;
4.
Assessoria Especial;
5.
Gerência de Controle
Interno;
a) Coordenação de Controle Interno;
b) Coordenação de Orientação, Normas e
Procedimentos.
6.
Gerência de
Transparência Pública;
a)
Coordenação de
Transparência.
7.
Gerência de
Auditoria;
a) Coordenação de Auditoria Contábil e
Financeira;
b) Coordenação de Auditoria de Obras e
Serviços de Engenharia.
8.
Gerência de
Integridade Governamental.
a)
Coordenação de
Integridade.
9. Núcleo de Apoio
Administrativo, Orçamentário e Financeiro.
Art. 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica (ES), 07 de abril de 2017.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.