DECRETO Nº 39, DE 02 DE ABRIL DE 2012.

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R$ 233.863,00 para o fim que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.899 de 02 de janeiro de 2012;                            

D E C R E T A:

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R 233.863,00 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e sessenta e três reais)   para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.               

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2012.

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0104

Remuneração de Pessoal Ativo - GABINETE

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO 

3.1.91.13.00

101.001

23

27.000,00

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0001.2.1462

       Remuneração de Pessoal Ativo - SEMMAM

 

 

 

 

 

  DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

101.001

470

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0001.2.2070

  Remuneração de Pessoal Ativo - SEMUS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

301.001

930

100.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.91.13.00

320.003

934

100.000,00

 

RESSARCIMENTO DE DEP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

301.001

1110

3.863,00

 

 

TOTAL

233.863,00

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0104

3.1.90.11.00.

3.1.90.11.00

101.001

20

27.000,00

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0001.2.1827

  Remuneração de Pessoal Ativo - SEMMAM

3.1.90.04.00

101.001

467

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0001.2.2070

  Remuneração de Pessoal Ativo - SEMUS

3.1.90.04.00

301.001

928

100.000,00

 

 

3.1.90.11.00

301.001

930

3.863,00

 

 

3.1.90.13.00

301.001

931

100.000,00

 

 

TOTAL

233.863,00