DECRETO Nº 39, DE 19 DE MARÇO DE 2010

ADERE A ETAPA REGIONAL DA III CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

DECRETA:

Art. 1º Aderir a III Conferência Regional do Esporte e Lazer instituída no Município de Vila Velha como sede da etapa Regional, a ser realizada no dia 22 de março de 2010.

Art. 2º A III Conferência Regional do Esporte e Lazer, a ser realizada terá como tema “Plano Decenal de Esporte e Lazer – 10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais”, estabelecendo ações, metas e prazos para o desenvolvimento do esporte e lazer no país nos próximos 10 anos a partir das seguintes Linhas estratégicas:

1. Sistema Nacional de Esporte e Lazer

2. Formação e valorização profissional

3. Esporte, Lazer e Educação

4. Esporte, saúde e qualidade de vida.

5. Ciência, Tecnologia e Inovação.

6. Esporte de Alto Rendimento

7. Futebol

8. Financiamento do Esporte

9. Infra-estrutura esportiva

10. Esporte e economia

Art. 3º A III Conferência Regional do Esporte e Lazer tem por objetivos, consolidar o espaço de diálogo entre o estado, o município e a sociedade; mobilizar municípios para aperfeiçoar a estruturação institucional e política de esporte e do lazer,; promover ampla mobilização, articulação e participação popular em torno de proposições ao Plano Decenal do Esporte e Lazer; avançar na construção do Sistema Nacional de Esporte e Lazer; consolidar a Política Nacional do Esporte; votar e hierarquizar o plano de metas a ser levado pela delegação do estado à III Conferência Nacional do Esporte, que se realizará em Brasília nos dias 3, 4, 5 e 6 de junho de 2010 e eleger os delegados titulares e suplentes, para a III Conferência Estadual do Esporte.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cariacica-ES, 19 de Março de 2010.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.