DECRETO Nº 039, DE 24 DE MARÇO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Transportes de Passageiros em Veículos à Taximétrico, ao Sr. ANTONIO CARLOS BRITO, portador do CPF nº 479.015.277-49, a permissão de nº 0329, a ser utilizada no veículo de marca Ford Escort GL, ano de fabricação 1985, cor dourada, combustível álcool, com ponto de estacionamento nº 032, localizado na Rua I, nas proximidades do nº 13, no Bairro Vale da Esperança, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 24 de março de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.