DECRETO
Nº 388, DE 13 DE JULHO DE 1959
ABRE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES E ESPECIAIS ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as Resoluções
da Câmara nºs 6, 11 e 12 e Lei,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica aberto ao vigente orçamento da despesa deste
município crédito suplementar no total de CR$ 574.382,70 (quinhentos e setenta
e quatro mil, trezentos e oitenta e dois cruzeiros e sessenta centavos),
distribuídas às seguintes verbas:
|
CR$ |
40.000,00 9.250,00 2.000,00 10.000,00 9.750,00 9.250,00 6.400,00 14.202,00 9.250,00 11.440,00 9.250,00 69.480,00 34.352,00 4.800,00 7.500,00 183.574,60 10.000,00 77.404,10 12.600,00 6.000,00 34.280,00 3.600,00 |
a verba ” “ ” “ ” “ ” “ ” “ ” “ ” “ ” “ ” “ ” “ ” “ ” “ ” “ ” “ ” “ ” “ ” “ ” “ |
00.8.00.01 00.8.00.0B 111.8.04.0A 111.8.04.0B 111.8.04.0C 111.8.04.0D 112.8.07.01 112.8.07.0B 112.8.07.0C 113.8.09.0 114.8.11.0 115.8.12.0A 221.8.33.1A 301.8.80.0A 305.8.81.1 307.8.81.1A 309.8.85.0 309.8.85.1 312.8.89.1 312.8.89.4 601.8.90.0A 601.8.90.0B |
|
CR$ |
574.382,70 |
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Artigo 2º
Ficam abertos no vigente
orçamento deste município, os seguintes Créditos Especiais, no total de CR$
58.125,00 (cinqüenta e oito mil, cento e vinte e cinco cruzeiros):
a) - ESPECIAL, de CR$ 8.125,00,
para suplementação de pagamento ao Almoxarife-Arquivista, até 31/12/959; e
b) - ESPECIAL, de CR$ 50.000,00,
para pagamento de honorários ao advogado constituído pela Câmara, conforme
s/resolução nº 11.
Artigo 3º A
despesa prevista neste decreto, no total de CR$ 632.507,70 (seiscentos e trinta
e dois mil, quinhentos e sete cruzeiros e setenta centavos), correrá à conta do
provável excesso de arrecadação do corrente exercício, apurado o índice
técnico, segundo o estabelecido no Decreto-Lei 2.416.
Artigo 4º Revogadas as disposições em
contrário, o presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se,
cumpra-se.
Dado na Prefeitura Municipal de
Cariacica, em 13 de julho de 1959.
EDUARTINO SILVA
Prefeito Municipal
OBÉD EMMERICH
Secretário
Publicado por edital, nesta
Secretaria, na forma da lei e registrado no Livro competente, às fls. 97-v e
fls. 98. Data Supra.
OBÉD EMMERICH
Secretário
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.