DECRETO Nº 038, DE 24 DE MARÇO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Transportes de Passageiros em Veículos à Taximétrico, ao Sr. MARCELOS ALVES VIEIRA, portador do CPF nº 034.838.727-01, a permissão de nº 0322, a ser utilizada no veículo de marca Chevette SL, ano de fabricação 1988, cor branca, combustível álcool, com ponto de estacionamento nº 011, localizado na Praça Esperança, no Bairro de Sotema, Cariacica-ES.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 24 de março de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.