DECRETO Nº 37, DE 14 DE MARÇO DE 2023

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.119.0000,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, CENTO E DEZENOVE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei 6.427/2023, publicada em 15 de março de 2023, decreta:

Art. 1º Fica Aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.119.0000,00 (trinta e três milhões, cento e dezenove mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 14 de março de 2023.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

ANEXOS DO DECRETO Nº 037/2023