DECRETO Nº 37, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.092.504,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.256, publicada em 29 de dezembro de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.092.504,00 (um milhão, noventa e dois mil, quinhentos e quatro reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de janeiro de 2022.

 

Cariacica, 28 de janeiro de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

52

55.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

18.541.0016.1.0128

Implantação do Plano de Manejo do Parque Natural M

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.990.0000.0000

291

1.300,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.111.0000.0000

467

650,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 

3.3.90.93.00

1.111.0000.0000

468

13.000,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de Em

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 

3.3.90.93.00 

1.111.0000.0000

469

2.590,00

12.365.0020.2.0208

Manut.dos Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 

3.3.90.93.00 

1.111.0000.0000

470

2.310,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 

3.3.90.93.00

1.113.0000.0000

628

70.000,00

12.365.0020.2.0208

Manut.dos Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.113.0000.0000

629

70.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.391.0018.2.0175

Manutenção, Reforma e Conservação do Centro Histór

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

723

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0004.2.0017

Aparelhar e Equipar a Guarda Municipal e os Agente

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

885

25.850,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.2039.0000

885

30.722,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.2041.0000

885

9.831,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.0011.2.0245

TI + - Ampliação e manutenção da infraestrutura da

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

965

499.251,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.214.0006.0000

1181

4.000,00

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.214.2100.0000

1181

13.000,00

10.304.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.211.0000.0000

1182

6.000,00

10.305.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.211.0000.0000

1183

18.000,00

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.214.0009.0000

1183

3.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.214.0009.0000

1188

180.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.211.0000.0000

1193

40.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.211.0000.0000

1202

6.000,00

10.305.0003.2.0167

Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Vigilânc

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.211.0000.0000

1239

21.000,00

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.211.0000.0000

1280

11.000,00

 

 

TOTAL

1.092.504,00

 

ANEXO II

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

3.1.90.11.00 

1.001.0000.0000

25

55.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

252

1.300,00

02.08.00.00

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

323

18.550,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal de

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

505

140.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

677

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

15.451.0017.2.0118

Gestão de Estacionamento Rotativo

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

875

155.870,00

26.782.0017.2.0086

Fiscalização e Manutenção Viária

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

866

66.403,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

925

205.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

3.1.90.04.00

1.214.0003.0000

1180

200.000,00

10.122.0036.2.0216 Remuneração de Pessoal Ativo

Remuneração de Pessoal Ativo

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1184

102.000,00

 

 

 

 

 

 

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

1441

38.381,00

04.122.0021.2.0080

Estrutura e Organização de Eventos

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1453

100.000,00

 

 

TOTAL

1.092.504,00