DECRETO Nº 37, DE 15 DE MARÇO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos á taximétrico ao Sr. Gessy Mineiro da Silva, portador do CPF nº 211.489.539-49, a permissão de nº 0432, a ser utilizada no veículo de marca VW/Santana GLS 2000, ano de fabricação 1994, cor cinza, combustível gasolina, com ponto de estacionamento de nº 027, localizado na Rua Manoel Siqueira, no Bairro Porto Novo, neste Nunicípio.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 15 de março de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.