DECRETO Nº 037, DE 24 DE MARÇO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Transportes de Passageiros em Veículos à Taximétrico ao Sr. COSME AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA, portador do CPF nº 416.117.727-53, a permissão de nº 0321, a ser utilizada no veículo de marca Fiat Uno S, ano de fabricação 1988, cor preta, chassi nº 9BD146000J3388871, combustível álcool, com ponto de estacionamento nº 033, localizado na Praça João Lima, no Bairro Expedito, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 24 de março de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.