DECRETO Nº 367, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.724.136,08 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.256, publicado em 29 de dezembro de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.724.136,08 (quatro milhões, setecentos e vinte quatro mil, cento e trinta e seis reais e oito centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de dezembro de 2022.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 27 de dezembro de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

CARLOS RENATO MARTINS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0007.2.0016

Aparelhamento das UE do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.118.0000.0000

547

173.482,25

12.365.0007.2.0015

Aparelhamento das UE do Educação Infantil

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.119.0000.0000

553

1.032.006,00

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.214.0006.0000

1186

3.473.555,83

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

3.3.90.37.00

2.211.0000.0000

1241

45.092,00

 

 

TOTAL

4.724.136,08

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun.

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.119.0000.0000

607

5.696,00

12.361.0007.2.0004

 Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.119.0000.0000

641

24.020,45

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00 

1.118.0000.0000

642

173.482,25

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00 

1.119.0000.0000

642

758.856,81

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0031.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.001.0000.0000

970

243.432,74

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1214.0003.0000

1185

213.710,00

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

3.3.90.37.00

1.214.0003.0000

1241

781.977,72

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00 

1.214.0003.0000

1253

685.204,67

10.301.0011.2.0143

Informatização e Integração da Rede Municipal de S

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 

4.4.90.52.00 

2.211.0000.0000

1294

45.092,00

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.214.0006.0000

1220

63.631,41

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.214.0006.0000

1242

178.261,07

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.214.0006.0000

1257

1.549.267,19

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.214.0006.0000

1268

1.503,77

 

 

TOTAL

4.724.136,08