DECRETO Nº 365, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.456.194,75 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.256, publicado em 29 de dezembro de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 7.456.194,75 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de dezembro de 2022.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 26 de dezembro de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

CARLOS RENATO MARTINS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.111.0000.0000

443

3.579.436,33

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de Em

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00 

1.111.0000.0000

444

300.563,67

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0007.2.0016

Aparelhamento das UE do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.118.0000.0000

547

979.140,99

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.119.0000.0000

547

37.533,00

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00 

1.124.0005.0000

642

133.592,00

12.361.0002.1.0079

Escola Mais Cariacica

 

 

 

 

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P

4.4.90.40.00

1.120.0000.0000

1514

782.270,00

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

09.272.0030.2.0224

Remuneração de Pessoal Ativo do IPC 

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS 

3.1.90.13.00

1.430.0000.0000

1130

16.900,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.211.0000.0000

1180

124.819,56

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1185

381.736,44

10.301.0003.2.0168

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1217

1.924,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1254

42.405,00

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

3.3.90.37.00

1.211.0000.0000

1241

37.600,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1253

1.037.551,76

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.211.0000.0000

1242

722,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

7.456.194,75

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.120.0000.0000

577

782.270,00

12.365.0007.2.0015

Aparelhamento das UE do Educação Infantil

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.124.0005.0000

643

133.592,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0031.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.001.0000.0000

970

3.917.533,00

04.123.0031.2.0196

Pagamento de Tarifas Bancárias

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

971

979.140,99

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

09.272.0030.2.0154

Manutenção da Unidade IPC 

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00 

1.430.0000.0000

1146

5.900,00

09.272.0032.1.0014

Aparelhamento das Instalações do IPC

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 

4.4.90.52.00 

1.430.0000.0000

1154

11.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.213.0000.0000

1186

722,00

10.305.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1188

314.734,86

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1214

3.643,22

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA D

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1251

83.423,99

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.211.0000.0000

1266

43.159,37

10.303.0003.2.0109

Fortalecimento, Manutenção e Desenvolvimento das A

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.211.0000.0000

1232

162.815,76

10.122.0003.2.0106

Fortalecimento do Controle Social - SUS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1249

12.673,57

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1257

179.762,95

10.122.0011.2.0143

Informatização e Integração da Rede Municipal de S

 

 

 

 

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P 

4.4.90.40.00

1.211.0000.0000

1535

825.823,04

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

7.456.194,75