DECRETO Nº 36, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

 

REORGANIZA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 87, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.283/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município, e art. 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:

 

Art. 1º Fica 01 (um) cargo de Assessor Adjunto II, e o seu respectivo e atual ocupante, a servidora Elaine Alves Kohler – matrícula n° 119578, vinculados à Secretaria Municipal de Gestão, transferidos para a Secretaria Municipal de Defesa Social.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021.

 

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 10 de fevereiro de 2021.

 

EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.