DECRETO Nº 36, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

 

REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 87, DA LEI MUNICIPAL Nº 5283-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município, e art. 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:

 

Art. 1º Fica transferido o cargo de Assessor Técnico, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, para a Secretaria Municipal de Serviços.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 20 de fevereiro de 2019.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.