DECRETO Nº 36, DE 03 DE ABRIL DE 2017

ALTERA PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 19/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 90, IX, da Lei Orgânica do Município, e art. 87, da Lei Municipal nº 5.283/ 2014,

DECRETA

Art. 1º Ficam acrescidos ao Parágrafo Único do Art. 3º do Decreto nº 19 de 20 de fevereiro de 2017, os incisos abaixo:

(...)

XVII – 3 (três) Assistente Técnico I – (C-4);

XVIII – 3 (três) Assistente Técnico II – (C-3).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 03 de abril de 2017, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 19/2017.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica – ES, 03 de abril de 2017.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.