DECRETO
Nº 36, DE 26 DE MARÇO DE 2004
CONVOCA PLENÁRIA
MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município de Cariacica, através do Art. 114, Inciso I, e em conformidade com o processo n°
4.762/2004;
DECRETA:
Artigo 1º
Fica convocada a Plenária de Políticas Públicas para as Mulheres da Cidade de
Cariacica/ES, que será realizada no dia 03 de Abril de 2004, em Vitória.
Artigo 2º
A Plenária Regional de Políticas para as Mulheres terá como tema “Políticas
para as mulheres: Um desafio para a igualdade numa perspectiva de gênero”.
Artigo 3º A
Plenária Regional de Políticas para as Mulheres será promovida pelo Executivo
Municipal com a participação de todos os outros Municípios que compõem a Região
Metropolitana sendo presidida por um colegiado, tendo uma representante do
Poder Público e uma da Sociedade Civil de cada Município.
Artigo 4º
A Plenária Regional de Políticas para as Mulheres, tem como objetivo propor
diretrizes para a fundamentação do Plano Nacional, Estadual e Municipal a
partir dos seguintes eixos temáticos: Análise da realidade brasileira social,
econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade;
Avaliação das ações e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres nas
três instâncias do governo: municipal, estadual e federal frente aos
compromissos internacionais - acordos, tratados e convenções; Proposição de
diretrizes da política nacional para as mulheres numa perspectiva de gênero,
apontando as prioridades dos próximos anos.
Artigo 5º
As despesas com a realização da Plenária de Políticas para as Mulheres correrão
por conta dos recursos Orçamentários da Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Artigo 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 26 de março de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.