DECRETO Nº 036, DE 25 DE MARÇO DE 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e na forma da Lei Municipal nº 2.199/91 e 2.982/94, em conformidade com o processo nº 3.050/2002;

DECRETA:

Artigo 1º Fica designada para exercer a função de titular no Conselho Tutelar, constituído pelo Decreto nº 145/2001, NEUZA DE SOUZA DOS SANTOS – 2º suplente, em substituição a Srª MARIA LUZIA SANTANA.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), em 25 de março de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.