DECRETO Nº 036, DE 14 DE JULHO DE 1995

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº 3.178/95

D E C R E T A:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Passageiros em Veículos a Taxímetro, ao Sr. JOSÉ MARIA SOARES DE CARVALHO, CPF nº 042.063.633-15, a Placa de Táxi – TT 0090, a ser utilizado no Veículo GM/CHEVETTE, ano de fabricação 1978, combustível gasolina, cor branca, com Ponto de Estacionamento nº 016, localizado na Av. Jerônimo Monteiro, Bairro Itacibá, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 14 de julho de 1995.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.