O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, Decreta:
Art. 1º Fica transferido do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI, o cargo de Gerente de Cerimonial, padrão C-1.
Parágrafo único. O cargo descrito no caput do artigo fica transformado em Assessor Técnico, padrão C-1.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica - ES, 20 de dezembro de 2022
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.