DECRETO Nº 355, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

ANEXO ÚNICO

CÓDIGO DE TRIBUTAÇÃO NACIONAL	ITEM	SUBITEM	DESDOBRO NACIONAL	DESCRIÇÃO
	01	00	00	Serviços de Informática e congêneres.
	01	01	00	Análise e desenvolvimento de sistemas.
010101	01	01	01	Análise e desenvolvimento de sistemas.
	01	02	00	Programação.
010201	01	02	01	Programação.
	01	03	00	Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.
010301	01	03	01	Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.
010302	01	03	02	Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.
	01	04	00	Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.
010401	01	04	01	Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.
	01	05	00	Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
010501	01	05	01	Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
	01	06	00	Assessoria e consultoria em informática.
010601	01	06	01	Assessoria e consultoria em informática.
	01	07	00	Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
010701	01	07	01	Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
	01	08	00	Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
010801	01	08	01	Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
	01	09	00	Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).
010901	01	09	01	Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).
010902	01	09	02	Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).
	02	00	00	Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
	02	01	00	Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
020101	02	01	01	Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
	03	00	00	Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
	03	02	00	Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
030201	03	02	01	Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
	03	03	00	Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
030301	03	03	01	Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
030302	03	03	02	Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
030303	03	03	03	Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
030304	03	03	04	Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
030305	03	03	05	Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
	03	04	00	Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
030401	03	04	01	Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia.
030402	03	04	02	Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia.
030403	03	04	03	Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
	03	05	00	Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
030501	03	05	01	Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
	04	00	00	Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
	04	01	00	Medicina e biomedicina.
040101	04	01	01	Medicina.
040102	04	01	02	Biomedicina.
	04	02	00	Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
040201	04	02	01	Análises clínicas e congêneres.
040202	04	02	02	Patologia e congêneres.
040203	04	02	03	Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.
040204	04	02	04	Radioterapia, quimioterapia e congêneres.
040205	04	02	05	Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
	04	03	00	Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
040301	04	03	01	Hospitais e congêneres.
040302	04	03	02	Laboratórios e congêneres.
040303	04	03	03	Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos- socorros, ambulatórios e congêneres.
	04	04	00	Instrumentação cirúrgica.
040401	04	04	01	Instrumentação cirúrgica.
	04	05	00	Acupuntura.
040501	04	05	01	Acupuntura.
	04	06	00	Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
040601	04	06	01	Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
	04	07	00	Serviços farmacêuticos.
040701	04	07	01	Serviços farmacêuticos.
	04	08	00	Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
040801	04	08	01	Terapia ocupacional.
040802	04	08	02	Fisioterapia.
040803	04	08	03	Fonoaudiologia.
	04	09	00	Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
040901	04	09	01	Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
	04	10	00	Nutrição.
041001	04	10	01	Nutrição.
	04	11	00	Obstetrícia.
041101	04	11	01	Obstetrícia.
	04	12	00	Odontologia.
041201	04	12	01	Odontologia.
	04	13	00	Ortóptica.
041301	04	13	01	Ortóptica.
	04	14	00	Próteses sob encomenda.
041401	04	14	01	Próteses sob encomenda.
	04	15	00	Psicanálise.
041501	04	15	01	Psicanálise.
	04	16	00	Psicologia.
041601	04	16	01	Psicologia.
	04	17	00	Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.
041701	04	17	01	Casas de repouso e congêneres.
041702	04	17	02	Casas de recuperação e congêneres.
041703	04	17	03	Creches e congêneres.
041704	04	17	04	Asilos e congêneres.
	04	18	00	*Inseminação artificial, fertilização in vitro* e congêneres.**
041801	04	18	01	Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
	04	19	00	Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
041901	04	19	01	Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
	04	20	00	Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
042001	04	20	01	Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
	04	21	00	Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
042101	04	21	01	Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
	04	22	00	Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
042201	04	22	01	Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
	04	23	00	Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.
042301	04	23	01	Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.
	05	00	00	Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.
	05	01	00	Medicina veterinária e zootecnia.
050101	05	01	01	Medicina veterinária
050102	05	01	02	Zootecnia.
	05	02	00	Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
050201	05	02	01	Hospitais e congêneres, na área veterinária.
050202	05	02	02	Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
	05	03	00	Laboratórios de análise na área veterinária.
050301	05	03	01	Laboratórios de análise na área veterinária.
	05	04	00	*Inseminação artificial, fertilização in vitro* e congêneres.**
050401	05	04	01	Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
	05	05	00	Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
050501	05	05	01	Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
	05	06	00	Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
050601	05	06	01	Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
	05	07	00	Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
050701	05	07	01	Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
	05	08	00	Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
050801	05	08	01	Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
	05	09	00	Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
050901	05	09	01	Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
	06	00	00	Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.
	06	01	00	Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
060101	06	01	01	Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
	06	02	00	Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.
060201	06	02	01	Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.
	06	03	00	Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
060301	06	03	01	Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
	06	04	00	Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
060401	06	04	01	Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
	06	05	00	*Centros de emagrecimento, spa* e congêneres.**
060501	06	05	01	Centros de emagrecimento, spa e congêneres.
	06	06	00	*Aplicação de tatuagens, piercings* e congêneres.**
060601	06	06	01	Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.
	07	00	00	Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
	07	01	00	Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.
070101	07	01	01	Engenharia e congêneres.
070102	07	01	02	Agronomia e congêneres.
070103	07	01	03	Agrimensura e congêneres.
070104	07	01	04	Arquitetura, urbanismo e congêneres.
070105	07	01	05	Geologia e congêneres.
070106	07	01	06	Paisagismo e congêneres.
	07	02	00	Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
070201	07	02	01	Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
070202	07	02	02	Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
	07	03	00	Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.
070301	07	03	01	Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia.
070302	07	03	02	Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.
	07	04	00	Demolição.
070401	07	04	01	Demolição.
	07	05	00	Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
070501	07	05	01	Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
070502	07	05	02	Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
	07	06	00	Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
070601	07	06	01	Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
070602	07	06	02	Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
	07	07	00	Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.
070701	07	07	01	Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.
	07	08	00	Calafetação.
070801	07	08	01	Calafetação.
	07	09	00	Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
070901	07	09	01	Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
070902	07	09	02	Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
	07	10	00	Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
071001	07	10	01	Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.
071002	07	10	02	Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres.
	07	11	00	Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
071101	07	11	01	Decoração.
071102	07	11	02	Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
	07	12	00	Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
071201	07	12	01	Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
	07	13	00	Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
071301	07	13	01	Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
	07	16	00	Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
071601	07	16	01	Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
	07	17	00	Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
071701	07	17	01	Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
	07	18	00	Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
071801	07	18	01	Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
	07	19	00	Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
071901	07	19	01	Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
	07	20	00	Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.
072001	07	20	01	Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres.
072002	07	20	02	Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.
072003	07	20	03	Levantamentos topográficos e congêneres.
	07	21	00	Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
				Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo,
072101	07	21	01	gás natural e de outros recursos minerais.
	07	22	00	Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
072201	07	22	01	Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
	08	00	00	Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
	08	01	00	Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.
080101	08	01	01	Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio.
080102	08	01	02	Ensino regular superior.
	08	02	00	Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
080201	08	02	01	Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
	09	00	00	Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
	09	01	00	Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence- service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
090101	09	01	01	Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
090102	09	01	02	Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
090103	09	01	03	Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
090104	09	01	04	Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
	09	02	00	Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
090201	09	02	01	Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
090202	09	02	02	Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
	09	03	00	Guias de turismo.
090301	09	03	01	Guias de turismo.
	10	00	00	Serviços de intermediação e congêneres.
	10	01	00	Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.
100101	10	01	01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.
100102	10	01	02	Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.
100103	10	01	03	Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.
100104	10	01	04	Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.
100105	10	01	05	Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de
100105	10	01	05	previdência privada.
	10	02	00	Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.
100201	10	02	01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários.
100202	10	02	02	Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.
	10	03	00	Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.
100301	10	03	01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.
	10	04	00	*Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).*
100401	10	04	01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).
100402	10	04	02	Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising).
100403	10	04	03	Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring).
	10	05	00	Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
100501	10	05	01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.
100502	10	05	02	Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
	10	06	00	Agenciamento marítimo.
100601	10	06	01	Agenciamento marítimo.
	10	07	00	Agenciamento de notícias.
100701	10	07	01	Agenciamento de notícias.
	10	08	00	Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.
100801	10	08	01	Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.
	10	09	00	Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
100901	10	09	01	Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
	10	10	00	Distribuição de bens de terceiros.
101001	10	10	01	Distribuição de bens de terceiros.
	11	00	00	Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
	11	01	00	Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.
110101	11	01	01	Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.
110102	11	01	02	Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.
	11	02	00	Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.
110201	11	02	01	Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.
	11	03	00	Escolta, inclusive de veículos e cargas.
110301	11	03	01	Escolta, inclusive de veículos e cargas.
	11	04	00	Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.
110401	11	04	01	Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.
110402	11	04	02	Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.
	11	05	00	Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza.
110501	11	05	01	Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza.
	12	00	00	Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
	12	01	00	Espetáculos teatrais.
120101	12	01	01	Espetáculos teatrais.
	12	02	00	Exibições cinematográficas.
120201	12	02	01	Exibições cinematográficas.
	12	03	00	Espetáculos circenses.
120301	12	03	01	Espetáculos circenses.
	12	04	00	Programas de auditório.
120401	12	04	01	Programas de auditório.
	12	05	00	Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
120501	12	05	01	Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
	12	06	00	*Boates, taxi-dancing* e congêneres.**
120601	12	06	01	Boates, taxi-dancing e congêneres.
	12	07	00	**Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.**
120701	12	07	01	Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
	12	08	00	Feiras, exposições, congressos e congêneres.
120801	12	08	01	Feiras, exposições, congressos e congêneres.
	12	09	00	Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.
120901	12	09	01	Bilhares.
120902	12	09	02	Boliches.
120903	12	09	03	Diversões eletrônicas ou não.
	12	10	00	Corridas e competições de animais.
121001	12	10	01	Corridas e competições de animais.
	12	11	00	Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
121101	12	11	01	Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
	12	12	00	Execução de música.
121201	12	12	01	Execução de música.
	12	13	00	Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
121301	12	13	01	Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
	12	14	00	Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
121401	12	14	01	Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
	12	15	00	Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
121501	12	15	01	Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
	12	16	00	*Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.*
121601	12	16	01	Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
	12	17	00	Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
121701	12	17	01	Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
	13	00	00	Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.
	13	02	00	Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
130201	13	02	01	Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
	13	03	00	Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
130301	13	03	01	Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
	13	04	00	Reprografia, microfilmagem e digitalização.
130401	13	04	01	Reprografia, microfilmagem e digitalização.
	13	05	00	Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.
130501	13	05	01	Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.
	14	00	00	Serviços relativos a bens de terceiros.
	14	01	00	Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
140101	14	01	01	Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
	14	02	00	Assistência técnica.
140201	14	02	01	Assistência técnica.
	14	03	00	Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
140301	14	03	01	Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
	14	04	00	Recauchutagem ou regeneração de pneus.
140401	14	04	01	Recauchutagem ou regeneração de pneus.
	14	05	00	Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
140501	14	05	01	Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
	14	06	00	Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.
140601	14	06	01	Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.
	14	07	00	Colocação de molduras e congêneres.
140701	14	07	01	Colocação de molduras e congêneres.
	14	08	00	Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
140801	14	08	01	Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
	14	09	00	Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
140901	14	09	01	Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
	14	10	00	Tinturaria e lavanderia.
141001	14	10	01	Tinturaria e lavanderia.
	14	11	00	Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.
141101	14	11	01	Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.
	14	12	00	Funilaria e lanternagem.
141201	14	12	01	Funilaria e lanternagem.
	14	13	00	Carpintaria e serralheria.
141301	14	13	01	Carpintaria.
141302	14	13	02	Serralheria.
	14	14	00	Guincho intramunicipal, guindaste e içamento.
141401	14	14	01	Guincho intramunicipal.
141402	14	14	02	Guindaste e içamento.
	15	00	00	Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito.
	15	01	00	Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.
150101	15	01	01	Administração de fundos quaisquer e congêneres.
150102	15	01	02	Administração de consórcio e congêneres.
150103	15	01	03	Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.
150104	15	01	04	Administração de carteira de clientes e congêneres.
150105	15	01	05	Administração de cheques pré-datados e congêneres.
	15	02	00	Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
150201	15	02	01	Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
150202	15	02	02	Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
150203	15	02	03	Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
150204	15	02	04	Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
150205	15	02	05	Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
150206	15	02	06	Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
150207	15	02	07	Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
150208	15	02	08	Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
	15	03	00	Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.
150301	15	03	01	Locação de cofres particulares.
150302	15	03	02	Manutenção de cofres particulares.
150303	15	03	03	Locação de terminais eletrônicos.
150304	15	03	04	Manutenção de terminais eletrônicos.
150305	15	03	05	Locação de terminais de atendimento.
150306	15	03	06	Manutenção de terminais de atendimento.
150307	15	03	07	Locação de bens e equipamentos em geral.
150308	15	03	08	Manutenção de bens e equipamentos em geral.
	15	04	00	Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.
150401	15	04	01	Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.
	15	05	00	Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.
150501	15	05	01	Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres.
150502	15	05	02	Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.
150503	15	05	03	Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.
150504	15	05	04	Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.
150505	15	05	05	Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.
	15	06	00	Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.
150601	15	06	01	Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral
150602	15	06	02	Abono de firmas.
150603	15	06	03	Coleta e entrega de documentos, bens e valores.
150604	15	06	04	Comunicação com outra agência ou com a administração central.
150605	15	06	05	Licenciamento eletrônico de veículos.
150606	15	06	06	Transferência de veículos.
150607	15	06	07	Agenciamento fiduciário ou depositário.
150608	15	06	08	Devolução de bens em custódia.
	15	07	00	Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac- símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.
150701	15	07	01	Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex.
150702	15	07	02	Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas.
150703	15	07	03	Acesso a outro banco e à rede compartilhada.
150704	15	07	04	Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.
	15	08	00	Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.
150801	15	08	01	Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito.
150802	15	08	02	Estudo, análise e avaliação de operações de crédito.
150803	15	08	03	Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres.
150804	15	08	04	Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.
	15	09	00	Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
150901	15	09	01	Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
	15	10	00	Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.
151001	15	10	01	Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.
151002	15	10	02	Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.
151003	15	10	03	Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.
151004	15	10	04	Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento.
151005	15	10	05	Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.
	15	11	00	Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.
151101	15	11	01	Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.
	15	12	00	Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
151201	15	12	01	Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
	15	13	00	Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.
151301	15	13	01	Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio.
151302	15	13	02	Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito.
151303	15	13	03	Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior.
151304	15	13	04	Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem.
151305	15	13	05	Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas.
151306	15	13	06	Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.
	15	14	00	Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
151401	15	14	01	Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
151402	15	14	02	Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e ongêneres.
151403	15	14	03	Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
	15	15	00	Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.
151501	15	15	01	Compensação de cheques e títulos quaisquer.
151502	15	15	02	Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.
	15	16	00	Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.
151601	15	16	01	Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo.
151602	15	16	02	Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.
	15	17	00	Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
151701	15	17	01	Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
151702	15	17	02	Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
151703	15	17	03	Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
	15	18	00	Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.
151801	15	18	01	Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra.
151802	15	18	02	Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica.
151803	15	18	03	Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato.
151804	15	18	04	Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação.
151805	15	18	05	Demais serviços relacionados a crédito imobiliário.
	16	00	00	Serviços de transporte de natureza municipal.
	16	01	00	Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
160101	16	01	01	Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
160102	16	01	02	Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.
160103	16	01	03	Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.
160104	16	01	04	Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.
	16	02	00	Outros serviços de transporte de natureza municipal.
160201	16	02	01	Outros serviços de transporte de natureza municipal.
	17	00	00	Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.
	17	01	00	Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
170101	17	01	01	Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista.
170102	17	01	02	Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
	17	02	00	Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.
170201	17	02	01	Datilografia, digitação, estenografia e congêneres.
170202	17	02	02	Expediente, secretaria em geral, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.
170203	17	02	03	Resposta audível e congêneres.
170204	17	02	04	Redação, edição, revisão e congêneres.
170205	17	02	05	Interpretação, tradução e congêneres.
	17	03	00	Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.
170301	17	03	01	Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica.
170302	17	03	02	Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira.
170303	17	03	03	Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa.
	17	04	00	Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.
170401	17	04	01	Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.
	17	05	00	Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.
170501	17	05	01	Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.
	17	06	00	Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.
170601	17	06	01	Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.
	17	08	00	*Franquia (franchising).*
170801	17	08	01	Franquia (franchising).
	17	09	00	Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
170901	17	09	01	Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
	17	10	00	Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.
171001	17	10	01	Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres.
171002	17	10	02	Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres.
	17	11	00	Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).
171101	17	11	01	Organização de festas e recepções.
171102	17	11	02	Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).
	17	12	00	Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.
171201	17	12	01	Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.
	17	13	00	Leilão e congêneres.
171301	17	13	01	Leilão e congêneres.
	17	14	00	Advocacia
171401	17	14	01	Advocacia
	17	15	00	Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.
171501	17	15	01	Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.
	17	16	00	Auditoria.
171601	17	16	01	Auditoria.
	17	17	00	Análise de Organização e Métodos.
171701	17	17	01	Análise de Organização e Métodos.
	17	18	00	Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.
171801	17	18	01	Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.
	17	19	00	Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.
171901	17	19	01	Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.
	17	20	00	Consultoria e assessoria econômica ou financeira.
172001	17	20	01	Consultoria e assessoria econômica ou financeira.
	17	21	00	Estatística.
172101	17	21	01	Estatística.
	17	22	00	Cobrança em geral.
172201	17	22	01	Cobrança em geral.
	17	23	00	Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).
172301	17	23	01	Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).
	17	24	00	Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.
172401	17	24	01	Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.
	17	25	00	Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).
172501	17	25	01	Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).
	18	00	00	Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
	18	01	00	Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
180101	18	01	01	Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres.
180102	18	01	02	Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres.
180103	18	01	03	Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
	19	00	00	Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
	19	01	00	Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
190101	19	01	01	Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
190102	19	01	02	Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres.
	20	00	00	Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.
	20	01	00	Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.
200101	20	01	01	Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.
	20	02	00	Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
200201	20	02	01	Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
	20	03	00	Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.
200301	20	03	01	Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.
	21	00	00	Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
	21	01	00	Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
210101	21	01	01	Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
	22	00	00	Serviços de exploração de rodovia.
	22	01	00	Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.
220101	22	01	01	Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.
	23	00	00	Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
	23	01	00	Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
230101	23	01	01	Serviços de programação e comunicação visual e congêneres.
230102	23	01	02	Serviços de desenho industrial e congêneres.
	24	00	00	*Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.*
	24	01	00	*Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.*
240101	24	01	01	Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres.
240102	24	01	02	Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
	25	00	00	Serviços funerários.
	25	01	00	Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.
250101	25	01	01	Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.
	25	02	00	Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.
250201	25	02	01	Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos.
250202	25	02	02	Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.
	25	03	00	Planos ou convênio funerários.
250301	25	03	01	Planos ou convênio funerários.
	25	04	00	Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.
250401	25	04	01	Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.
	25	05	00	Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.
250501	25	05	01	Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.
	26	00	00	*Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier* e congêneres.**
	26	01	00	*Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier* e congêneres.**
260101	26	01	01	Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas.
260102	26	01	02	Serviços de courrier e congêneres.
	27	00	00	Serviços de assistência social.
	27	01	00	Serviços de assistência social.
270101	27	01	01	Serviços de assistência social.
	28	00	00	Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
	28	01	00	Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
280101	28	01	01	Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
	29	00	00	Serviços de biblioteconomia.
	29	01	00	Serviços de biblioteconomia.
290101	29	01	01	Serviços de biblioteconomia.
	30	00	00	Serviços de biologia, biotecnologia e química.
	30	01	00	Serviços de biologia, biotecnologia e química.
300101	30	01	01	Serviços de biologia e biotecnologia.
300102	30	01	02	Serviços de química.
	31	00	00	Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
	31	01	00	Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
310101	31	01	01	Serviços técnicos em edificações e congêneres.
310102	31	01	02	Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica e congêneres.
310103	31	01	03	Serviços técnicos em mecânica e congêneres.
310104	31	01	04	Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres.
	32	00	00	Serviços de desenhos técnicos.
	32	01	00	Serviços de desenhos técnicos.
320101	32	01	01	Serviços de desenhos técnicos.
	33	00	00	Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
	33	01	00	Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
330101	33	01	01	Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
	34	00	00	Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
	34	01	00	Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
340101	34	01	01	Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
	35	00	00	Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
	35	01	00	Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
350101	35	01	01	Serviços de reportagem e jornalismo.
350102	35	01	02	Serviços de assessoria de imprensa.
350103	35	01	03	Serviços de relações públicas.
	36	00	00	Serviços de meteorologia.
	36	01	00	Serviços de meteorologia.
360101	36	01	01	Serviços de meteorologia.
	37	00	00	Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
	37	01	00	Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
370101	37	01	01	Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
	38	00	00	Serviços de museologia.
	38	01	00	Serviços de museologia.
380101	38	01	01	Serviços de museologia.
	39	00	00	Serviços de ourivesaria e lapidação.
	39	01	00	Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).
390101	39	01	01	Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).
	40	00	00	Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
	40	01	00	Obras de arte sob encomenda.
400101	40	01	01	Obras de arte sob encomenda.
	99	00	00	Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS
	99	01	00	Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS
990101	99	01	01	Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS

DECRETO Nº 355, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DOS CÓDIGOS DE TRIBUTAÇÃO NACIONAL (CTRIBNAC) NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

ANEXO ÚNICO