DECRETO
Nº 35, DE 08 DE ABRIL DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5°, da Lei Municipal N° 4.274/05,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária
Anual vigente, no valor de R$ 2.075.000,00 (dois milhões e setenta e cinco mil
reais), conforme especificação abaixo:
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|||
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|||
04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços
Administrativos |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.92.99 |
Despesas de Exerc. Anteriores. F. 211 |
640.000,00 |
|
TOTAL |
640.000,00 |
||
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
10.122.0010.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos |
|||
Fonte 014 - 3.3.90.92.99 |
Despesas de Exerc. Anteriores F. 330 |
1.100.000,00 |
|
TOTAL |
1.100.000,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.01 - MDE |
|||
10.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços
Administrativos |
|||
Fonte 008 - 3.3.90.92.99 |
Despesas de Exerc. Anteriores F. 581 |
330.000,00 |
|
TOTAL |
330.000,00 |
||
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|||
08.244.0217.2.0145 - Conv. Qualificação Famílias do PETI |
|||
Fonte 004 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais - F. 820 |
5.000,00 |
|
TOTAL |
5.000,00 |
||
TOTAL
2.075.000,00 |
|||
Artigo 2º
Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta
de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento
– Programa Vigente, no valor de R$ 2.075.000,00 (dois milhões e setenta e
cinco mil reais), a saber:
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|||
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|||
04.127.0080.1.0006 - Implantação do Programa de
Legalização Fundiária |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais - F. 117 |
80.000,00 |
|
TOTAL |
80.000,00 |
||
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
04.122.0091.2.0014 - Impl. Do Plano de Cargos e Salários |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.35.99 |
Outros Serv. de Cons. - F. 162 |
40.000,00 |
|
09.271.0371.2.0262
- Obrigações Patronais Servidores Cariacica |
|||
Fonte 001 - 3.1.90.13.02 |
INSS - F. 148 |
150.000,00 |
|
09.272.0371.2.0261
- Instituto Prev. Servidores de Cariacica |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.07.99 |
Div. Contribuições a Ent. Fec - F. 151 |
210.000,00 |
|
TOTAL |
400.000,00 |
||
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
10.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos |
|||
Fonte 014 - 3.1.90.04.03 |
Cont. Determ. P. Saúde - F. 218 |
300.000,00 |
|
Fonte 014 - 3.1.90.11.99 |
Outras Desp. C/Pessoal - F. 220 |
200.000,00 |
|
10.301 .0132.1.0025 - Const/Equip. de Policlínica
Regional - PA 24 HS |
|||
Fonte 014 - 4.4.90.51.99 |
Outras Desp. c/ Obras e Inst. - F. 336 |
128.000,00 |
|
Fonte 014 - 4.4.90.52.99 |
Outros Equip. e Mat. Perm. - F. 346 |
360.000,00 |
|
TOTAL |
988.000,00 |
||
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES |
|||
10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES |
|||
10.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos |
|||
Fonte 001 - 3.1.90.11.99 |
Outras Desp. com Pessoal F. 505 |
282.000,00 |
|
TOTAL |
282.000,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.01 - MDE |
|||
12.365.0199.2.0079 - Manutenção de Creches e EMEI’S |
|||
Fonte 008 - 3.3.90.30.99 |
Outros Mat. de Consumo - E. 561 |
225.000,00 |
|
TOTAL |
225.000,00 |
||
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|||
04.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos |
|||
Fonte 001 - 3.1.90.11.99 |
Outras Desp. C/Pessoal - F.661 |
50.000,00 |
|
TOTAL |
50.000,00 |
||
TOTAL DAS ANULAÇÕES
6.398.320,00 |
|||
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||
04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços
Administrativos |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais - F. 877 |
50.000,00 |
|
TOTAL |
50.000,00 |
||
TOTAL DA ANULAÇÃO
2.075.000,00 |
|||
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 08 de abril de 2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.