REVOGADO PELO DECRETO N° 152/2004

DECRETO Nº 35, DE 25 DE MARÇO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 18.650/2003;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 25/03/2004, a servidora MARTA IZABEL MEDEIROS BREMENKAMP ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB III, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 3° da EC 41/2003 e EC 20/1998 em seu artigo 8°, incisos I, II e III alíneas “a” e “b” com Proventos Integrais.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 25 de março de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.