DECRETO Nº 35, DE 25 DE ABRIL DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 3.444/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado a partir desta data, o servidor PEDRO RUFINO, ocupante do cargo efetivo de “Vigia”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea b da Constituição Federal de 1988, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 20 (vinte) anos, 11 (onze) meses e 27 (vinte e sete) dias.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 25 de abril de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.