DECRETO Nº 035, DE 24 DE MARÇO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Transportes de Passageiros em Veículos à Taxímetro, ao Sr. FRANCISCO CAETANO DOS SANTOS, portador do CPF nº 394.841.227-87, a permissão de nº 0327, a ser utilizada no veículo de marca Fiat Pálio ED, ano de fabricação 1997, cor vermelha, combustível gasolina, com ponto de estacionamento nº 034, localizado na Praça Monte Sião, no Bairro de Boa Vista, Cariacica-ES.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 24 de março de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.