DECRETO
Nº 34, DE 25 DE MARÇO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo n° 18.498/2003;
DECRETA:
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 25/03/2004, a servidora
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 3° da EC
41/2003 e EC 20/1998 em seu Artigo 8°, Incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”
com Proventos Integrais.
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 25/03/2004, a servidora MARIA DE LOURDES
DOS SANTOS ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 2° incisos I,
II e III, alíneas “a” e “b” e § 4° da EC 41/2003 com Proventos Integrais. (Redação
dada pelo Decreto n° 133/2004)
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 25 de março de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.