DECRETO Nº 338, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.056.660,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.256, publicada em 29 de dezembro de 2021, Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.056.660,00 (quatro milhões, cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de dezembro de 2022.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 1° de dezembro de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

CÓDIGO

 

 

ESPECIFICAÇÃO

 

 

NATUREZA

 

FONTE

NR

 

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

04.122.0029.2.0189

Pagamento de Custas

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

85

3.300,00

04.122.0029.2.0195

Pagamento de Requisição de Pequeno Valor

 

 

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS 

3.3.90.91.00

2.001.0000.0000

90

25.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0001.1.0052

Contenção e Proteção de Encostas 

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.520.0000.0000

174

500.000,00

15.451.0001.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00 

1.520.0000.0000

186

46.600,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

209

9.200,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

262

4.480,00

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

 Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 

3.1.90.11.00 

1.001.0000.0000

269

1.561,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00 

1.125.0000.0000

304

124.301,00

12.365.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

 MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.125.0000.0000

305

116.160,00

12.365.0020.2.0294

Assegurar o Prog. de Alimentação Saudável nas Unid

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO  

3.3.90.30.00

1.125.0000.0000

306

86.000,00

12.366.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.125.0000.0000

307

1.281,00

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.365.0020.2.0292

Remuneração de Pessoal Ativo SEME-CRECHE

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO 

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

320

14.363,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

326

22.906,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS 

3.1.90.13.00

1.111.0000.0000

332

800,00

12.367.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

322

28.752,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

328

30.622,00

12.365.0020.2.0221

 Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

325

12.753,00

12.361.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.111.0000.0000

330

9.100,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal de

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.112.0000.0000

500

924.595,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

505

440.002,00

12.367.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal de

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.112.0000.0000

504

203.710,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

509

252.957,00

12.365.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal de

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.118.0000.0000

506

6.728,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.118.0000.0000

511

4.059,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

13.392.0018.1.0059

Cultura na Cidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

711

101.370,00

23.695.0008.2.0206

Publicidade, Propaganda e Marketing Turístico 

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1526

9.600,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0004.2.0017

 Aparelhar e Equipar a Guarda Municipal e os Agente

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

869

78.396,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

1456

13.239,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade 

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

1384

2.000,00

 

 

 

 

500

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP.INTRA-ORÇAM

3.1.91.92.00

1.001.0000.0000

1542

5.475,00

04.126.0011.2.0245

TI + - Ampliação e manutenção da infraestrutura da

 

 

 

 

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P

4.4.90.40.00

1.001.0000.0000

963

12.320,00

04.126.0011.2.0245

TI + - Ampliação e manutenção da infraestrutura da

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

965

233.616,00

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0031.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

1.001.0000.0000

974

13.772,00

 

 

 

0000

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0004.2.0152

Manutenção da Rede de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.620.0000.0000

1000

309.000,00

15.451.0009.2.0236

Revitalização e Manutenção dos Cemitérios

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

 3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1005

58.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.305.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.214.0009.0000

1188

98.103,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.211.0000.0000

1193

60.274,00

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS 

3.1.90.13.00 

1.211.0000.0000

1190

75.924,00

10.301.0003.2.0051

Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.211.0000.0000

1284

61.530,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0205

Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

1322

1,00

08.244.0006.2.0031

Benefícios Socioassistenciais

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

1331

54.810,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

4.056.660,00

ANEXO II

  

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

 Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

2.001.0000.0000

84

25.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

88

3.300,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0001.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeamento

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.520.0000.0000

175

546.600,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

14.422.0006.2.0040

Cariacica para Elas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.6001.0000

202

64.010,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 

3.3.90.46.00 

1.001.0000.0000

258

1.561,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

323

101.309,00

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.111.0000.0000

442

8.087,00

12.361.0007.2.0004

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.111.0000.0000

485

9.900,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal de

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.112.0000.0000

501

440.002,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

506

1.381.262,00

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00 

1.119.0000.0000

642

10.787,00

02.08.04.00

FUNDO MUN. DE EDUC.INFANTIL DO ENS.FUNDAM- FMEIEF

 

 

 

 

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.125.0002.0000

671

327.742,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

26.782.0017.2.0177

Melhora da Infraestrutura do Trânsito de Cariacica

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

878

252.871,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0037.2.0222

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI/TRIBUTÁRIO

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

926

5.475,00

04.126.0028.2.0214

Recuperação e Recebimentos de Créditos Tributários

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

943

86.700,00

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0031.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.001.0000.0000

970

129.222,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas.

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

995

58.000,00

15.451.0004.2.0178

Melhoria e Expansão da Rede de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.620.0000.0000

1014

100.000,00

15.451.0004.2.0152

Manutenção da Rede de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.620.0000.0000

1020

209.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.214.0003.0000

1180

98.103,00

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.211.0000.0000

1191

136.198,00

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

CONTRATO DE GESTÃO

3.3.50.85.00

1.211.0000.0000

1458

61.530,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0031

Benefícios Socioassistenciais

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

1331

1,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

4.056.660,00