DECRETO Nº 337, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.611.807,79 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.256, publicado em 29 de dezembro de 2021, Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 10.611.807,79 (dez milhões, seiscentos e onze mil, oitocentos e sete reais e setenta e nove centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal Cariacica de exercício anterior.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2022.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 01 de dezembro de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO -   SUPERAVIT FINANCEIRO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0001.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00 

2.520.0000.0000

186

25.698,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

2.118.0000.0000

577

1.896.207,32

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

2.118.0000.0000

578

1.244.200,37

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

2.120.0000.0000

578

1.281.677,41

12.365.0020.2.0208

Manut.dos Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

2.118.0000.0000

579

183.401,71

12.366.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

2.118.0000.0000

580

561.692,50

12.367.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

2.118.0000.0000

581

75.658,16

12.365.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.151.0030.0000

536

144.393,32

12.361.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun.

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

2.118.0000.0000

606

676.048,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.118.0000.0000

1486

1.071.551,07

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.119.0000.0000

1486

17.529,93

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

18.541.0009.2.0111

Gerenciamento da Limpeza Pública

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.001.0000.0000

1009

2.733.750,00

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas.

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.530.0000.0000

1026

650.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.540.0000.0000

1026

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

10.611.807,79