O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art.
90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica, considerando o
consta no Processo Administrativo nº 43.398/2025, decreta:
Art. 1º Fica composto o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cariacica - COMDCAC, criado pela Lei Municipal nº 4.895/2011 e alterado pela Lei Municipal nº 5.396/2015, por representatividades do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada, conforme relacionados abaixo.
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
1. Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
Titular: Krigélica Vaz Siller de Paula
Suplente: Edneia Bremer
2. Secretaria Municipal de Educação – SEME
Titular: Penha Cristina Cabral
Suplente: Hadassa da Costa Santiago Bremenkamp Sperandio
3. Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS
Titular: Carla Geane Silva dos Anjos
Suplente: Natasha Loureiro Esperediao
4. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT
Titular: Fernando Demunner
Borges
Suplente: Martha Conceição Viola Cola
5. Secretaria Municipal de Finanças - SEMFI
Titular: Claudia Rodrigues Leonor Mendonça
Suplente: Hewerton Groberio Rocha
6. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMESP
Titular: Osmar da Silva
Suplente: Sávio Rodrigues dos Santos
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
1. Núcleo Social Roger Fernandes Rodrigues
Titular: Marta Aparecida da Silva Pereira Noelves
Suplente: Viviane de Souza Sabino Sotério
2. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Cariacica – APAE
Titular: Ely da Penha Cunha Porto
Suplente: Glaucia Regina Cezario
3. AMAES - Associação dos Amigos dos Autistas do
Estado do Espirito Santo
Titular: Helder Leonardo de Souza
Suplente: Rosilene Caus
4. Casa dos Menores de Campinas/ Montanha da Esperança
Titular: Marcos Juny
Ferreira Lima
Suplente: Lazaro Augusto Buleriano
da Cunha
5. Instituição Beneficente de Assistência à Criança:
“Somos o Amanhã” - Projeto Sol
Titular: Rubia Nascimento Epaminondas
Suplente: Maria Gorete Fraga
6. Cariacica Down - Associação de Pais, Amigos e
Pessoas com Síndrome de Down de Cariacica - ES
Titular: Suzana Andrade de Castro
Suplente: Simone Bernardina de Paula
Art. 2º O
exercício do mandato será sem ônus para os cofres públicos, sendo considerado
serviço relevante de interesse público prestado ao Município.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se
todas as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 11 de dezembro de 2025.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Cariacica.