O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Municipal no 5.283, de 17 de novembro de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Municipal, decreta
Art. 1º O cargo de Superintendente de Iluminação Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços passa a ser denominado Assessor Executivo de Gabinete.
Art. 2º Fica 1 (um) cargo de Assessor Especial de Gabinete vinculado à Secretaria Municipal de Governo, transferido para à Secretaria Municipal de Serviços, passando a ser denominado Subsecretário Municipal de Conservação Pública.
Art. 3º Fica 1 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento vinculado à Secretaria Municipal de Governo, transferido para à Secretaria Municipal de Serviços, passando a ser denominado Coordenador de Acompanhamentos de Contratos de Serviços.
Art. 4º Fica 1 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento vinculado à Secretaria Municipal de Governo, transferido para à Secretaria Municipal de Serviços, passando a ser denominado Coordenador de Manutenção de Regional 1.
Art. 5º Fica 1 (um) cargo de Assessor Jurídico de Defesa do Consumidor vinculado à Secretaria Municipal de Governo, transferido para à Secretaria Municipal de Serviços, passando a ser denominado Coordenador de Manutenção de Regional 2.
Art. 6º Fica o cargo de Coordenador de Equipamentos e Instalações Esportivas vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, transferido para à Secretaria Municipal de Serviços, passando a ser denominado Coordenador de Manutenção de Equipamentos Esportivos.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 8º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 18 de fevereiro de 2019.
GERALDO LUZIA DE
OLIVEIRA JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.