DECRETO Nº 33, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013

Texto compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica; decreta:

Art.1º. Nomear sub judice o candidato abaixo relacionado aprovado no Concurso Público Edital 01/2010, homologado pelo Edital 06/2011 publicado no Diário Oficial do dia 15 de Abril de 2011. A nomeação se dará em caráter provisório, condicionada sua definitividade à decisão judicial transitada em julgado nos respectivos processos.

Parágrafo Único. O servidor será imediatamente desligado do cargo em caso de cassação da decisão judicial que determinou a sua nomeação.

AMNS I - BIOLOGIA
CLASS.	NOME
3ª	VITOR ARAUJO LIMA - Sub judice (Processo nº 012.11.130066-6) (Condição de Sub Judice retirada pelo Decreto nº 82/2019)

Art.2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 22 de fevereiro de 2013.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA

Procurador Geral

ELISANGELA LEITE MELO

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.