DECRETO Nº 330 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.093.785,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.256, publicado em 29 de dezembro de 2021. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.093.785,00 (três milhões noventa e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2022.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 28 de novembro de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

CARLOS RENATO MARTINS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXOS DO DECRETO 330/2022

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

FONTE

NR

 

CÓDIGO

 

ESPECIFICAÇÃO

 

NATUREZA

 

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES 

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

228

228,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.111.0000.0000

442

187.078,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.113.0000.0000

588

175.766,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.0011.2.0245

TI + - Ampliação e manutenção da infraestrutura da

 

 

 

 

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P

4.4.90.40.00

1.001.0000.0000

963

12.320,00

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P

4.4.90.40.00

2.001.0000.0000

963

16.720,00

04.126.0011.2.0245

TI + - Ampliação e manutenção da infraestrutura da

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

965

61.758,00

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

04.123.0031.2.0196

Pagamento de Tarifas Bancárias

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

971

675.835,00

 

 

 

0000

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1003

800.000,00

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00

1.530.0000.0000

1024

118.500,00

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

1024

685.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00 

1.213.0000.0000

1253

360.580,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.093.785,00

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

04.122.0021.2.0037

Cariacica + Perto de Você

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.001.0000.0000

32

320,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA 

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

1517

100,00

 

 

 

 

04.122.0021.2.0100

 Fortalecer Ações de Integração

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

44

1.000,00

 

CONTRIBUIÇÕES  

3.3.90.41.00 

1.001.0000.0000

51

1.098,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA  

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

40

1.303,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA  

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

41

400,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA  

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

46

500,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

54

500,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

56

177.816,00

04.122.0038.2.0112

Gestão Administrativa de Convênios e Contratos 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

47

43,00

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

04.122.0027.2.0156

 Manutenção de Unidade

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS 

3.3.90.08.00

1.001.0000.0000

77

100,00

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL 

3.3.90.14.00

1.001.0000.0000

78

228,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

79

500,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

80

64,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

84

20,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

88

6,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

91

100,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

92

845,00

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

93

500,00

04.122.0029.2.0189

Pagamento de Custas

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 

3.3.90.36.00 

1.001.0000.0000

81

500,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 

3.3.90.36.00 

2.001.0000.0000

81

6.320,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

2.001.0000.0000

85

7.491,00

04.122.0029.2.0195

Pagamento de Requisição de Pequeno Valor

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS 

3.3.90.91.00

1.001.0000.0000

90

918,00

04.122.0024.2.0024

Aquisição de Materiais e Equipamentos

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00 

1.001.0000.0000

94

792,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00 

2.001.0000.0000

94

10.400,00

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO  

3.3.90.30.00 

1.001.0000.0000

106

23.535,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

113

199,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

117

830,00

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS  

3.3.90.47.00 

1.001.0000.0000

131

157,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES  

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

140

193,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE   

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

146

140,00

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

109

233,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

124

492,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

138

62,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES  

3.3.90.93.00 

1.001.0000.0000

141

648,00

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

14.422.0006.2.0040

Cariacica para Elas

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

193

14,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

1511

100,00

 

02.06.03.00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO  

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

217

351,00

 

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOÇAO 

3.3.90.33.00 

1.001.0000.0000

220

401,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

221

14.097,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

229

477,00

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC  

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

230

300,00

08.244.0006.2.0018

Apoio e Fortalecimento do Conselho Tutelar

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO  

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

218

109.124,00

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

04.122.0012.1.0125

Implantar a Lei da Assistência Técnica - ATHIS

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00 

1.001.0000.0000

247

1.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

248

307,00

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

18.541.0016.2.0169

Manutenção e Gerenciamento do Fundo Municipal de M 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.001.0003.0000

279

50,00

18.541.0016.1.0128

Implantação do Plano de Manejo do Parque Natural M

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

291

136,00

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

414

187.078,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

12.361.0020.2.0202

Promover a Formação Continuada e Avaliação dos Tra

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00

1.113.0000.0000

548

408,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.113.0000.0000

613

500,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.113.0000.0000

565

3.500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.113.0000.0000

589

17.000,00

12.361.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.113.0000.0000

630

36.381,00

12.365.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.113.0000.0000

550

13.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 

4.4.90.52.00

1.113.0000.0000

653

4.400,00

12.365.0007.2.0015

Aparelhamento das UE do Educação Infantil

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.113.0000.0000

553

13.164,00

12.365.0002.2.0209

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.113.0000.0000

593

1.000,00

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

AQUISICAO DE IMOVEIS 

4.4.90.61.00

1.113.0000.0000

664

1.000,00

12.365.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.113.0000.0000

536

5.108,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.113.0000.0000

595

24.000,00

12.365.0020.2.0202

Promover a Formação Continuada e Avaliação dos Tra

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.113.0000.0000

616

1.000,00

12.365.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

AUXÍLIOS 

4.4.50.42.00

1.113.0000.0000

631

15.000,00

12.365.0020.2.0210

Promover a Formação Continuada e Avaliação dos Tra

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.113.0000.0000

555

5.000,00

12.365.0020.2.0208

Manut.dos Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.113.0000.0000

571

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.113.0000.0000

597

2.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.113.0000.0000

609

5.000,00

12.365.0020.2.0296

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino-CRECHE

 

 

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.113.0000.0000

632

22.000,00

12.366.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.113.0000.0000

556

5.305,00

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

695

726,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

702

219,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

706

2.634,00

13.392.0018.1.0138

Incentivo e Fomento à Cultura de Carnaval, Escolas 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00 

1.001.0000.0000

688

172.000,00

13.391.0018.2.0246

Tombo, Registros, Conservação e Fomento do Patrimô

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

708

500,00

13.392.0015.1.0065

Desenvolvimento, Fomento e Apoio às Ações da Econo

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

709

1.700,00

13.392.0018.1.0059

Cultura na Cidade

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

711

99.147,00

13.392.0018.2.0137

Incentivo e Fomento a Eventos Religiosos

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

690

14.500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

714

10.000,00

13.392.0018.2.0141

 Incentivo e Fomento às Festas Tradicionais e de Mo 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 

3.3.50.39.00 

1.001.0000.0000

692

1.258,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

705

5.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

715

1.299,00

13.392.0018.2.0141

 Incentivo e Fomento às Festas Tradicionais e de Mo 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

700

1.000,00

13.392.0018.2.0139

Incentivo e Fomento à Lei João Bananeira.

 

 

 

 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 

3.3.90.48.00

1.001.0000.0000

720

91.940,00

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

754

228,00

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas.

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

1026

800.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.530.0000.0000

1026

118.500,00

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas.

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

1026

685.000,00

04.01.00.00

 

04.01.01.00

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializadas

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.213.0000.0000

1257

360.580,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.093.785,00

 

S/PROC.