DECRETO Nº 325, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
REORGANIZA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo
artigo 90, incisos IX e XII, da Lei
Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo
87,
da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, Decreta:
Art. 1º Fica
transferido da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC para
a Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV, 01 (um) cargo de Assessor
Adjunto II, padrão C-
Art. 2º Fica incluído
o inciso
XIV
ao artigo 15 do Decreto nº 111, de 02 de agosto de 2018:
“XIV – Secretário Extraordinário de Relações Políticas”.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Cariacica-ES,
16 de novembro 2022.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.