DECRETO Nº 32, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.294.424,44 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6722, publicado em 19 de dezembro de 2024. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 9.294.424,44 (nove milhões, duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte quatro reais e quarenta e quatro centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de fevereiro de 2025.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

   

Cariacica, 20 de fevereiro de 2025.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

S/PROC.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

Procuradoria Geral do Município

 

 

 

 

04.122.0029.2.0195

Pagamento de Requisição de Pequeno Valor

 

 

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.91.00

1.500.0000.0000

190

350.000,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0011.2.0038

Cariacica Sem Papel

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

238

5.752,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

256

71.457,92

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

262

79.466,67

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

257

66.310,00

 

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓ

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

284

1.064.000,00

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

242

250,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

260

8.616,41

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0052

Contenção e Proteção de Encostas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

394

837.027,36

15.451.0009.1.0076

Elaboração e Gerenciamento de Projetos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.705.0000.0000

396

100.000,00

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

474

803,08

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0020.2.0026

Assegurar o Programa Suplementar de Transporte Esc.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.540.0030.0000

628

2.000.000,00

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓ

3.3.93.39.00

1.500.0025.1001

871

200.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.122.0002.2.0062

Desenvolver Projetos de Interação Escola Comunidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

2812

24.000,00

12.365.0020.2.0291

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.540.0070.1070

969

105.222,61

12.365.0020.2.0324

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.540.0070.1070

919

88.881,57

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

1086

545,00

12.365.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.540.0070.1070

920

1.364.927,81

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

928

30.231,86

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.540.0070.1070

935

303.467,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

1087

1.970,53

12.361.0020.2.0026

Assegurar o Programa Suplementar de Transporte Esc.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.543.0000.0000

628

500.000,00

12.366.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

929

100.000,00

12.367.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

1092

1.323,91

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1634

84.180,00

06.181.0004.2.0017

Aparelhar e Equipar a Guarda Municipal e os Agente

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓ

3.3.93.39.00

1.500.0000.1202

1615

10.146,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.1203

1635

785,19

15.451.0017.1.0321

Manutenção do Sistema de Estacionamento Rotativo

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.899.0000.1005

1582

50.000,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1876

16.000,00

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.705.0000.0000

1961

490.000,00

15.452.0009.2.0111

Gerenciamento da Limpeza Pública

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0000.0000

1889

100,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

2.605.0000.0000

2398

1.663,94

10.122.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

2.605.0000.0000

2393

2.768,19

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

2.605.0000.0000

2400

34.784,02

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.600.0003.0000

2394

791.607,92

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.600.0005.0000

2394

4.600,00

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

2.605.0000.0000

2394

104.512,37

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0003.0000

2401

303.696,03

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

2.605.0000.0000

2402

24.105,65

10.302.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

2.605.0000.0000

2395

42.445,58

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0006.0000

2403

20.176,67

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

2584

168,60

10.305.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

2.605.0000.0000

2406

6.585,09

10.305.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

2.605.0000.0000

2397

1.845,46

 

 

TOTAL

9.294.424,44

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

93

3.490,00

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

Procuradoria Geral do Município

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

176

250,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

182

6.980,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0000.0000

253

1.220.676,59

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.705.0000.0000

391

590.000,00

15.451.0009.1.0049

Construção, Reforma e Adequação de Passarelas e Es

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

392

10.470,00

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

468

3.630,00

08.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

444

803,08

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

539

10.470,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0020.2.0026

Assegurar o Programa Suplementar de Transporte Esc.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

628

200.000,00

12.367.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

621

24.000,00

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.367.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

868

3.839,44

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

1007

2.000.000,00

12.361.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

923

1.852.730,85

12.365.0020.2.0291

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

926

140.000,00

12.365.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.543.0000.0000

984

500.000,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1567

785,19

06.181.0004.2.0302

Manutenção - Viaturas e Carros Oficiais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1576

4.986,41

26.782.0017.2.0177

Melhora da infraestrutura do trânsito

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.899.0000.1005

1587

50.000,00

26.782.0017.1.0319

Ampliação da Sinalização Viária Horizontal

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1584

94.326,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1818

3.490,00

04.126.0011.2.0245

TI + - Ampliação e manutenção da infraestrutura da

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

1800

17.450,00

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1837

350.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1839

837.027,36

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1883

16.100,00

02.34.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

02.34.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

2192

6.980,00

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

2238

6.980,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0003.0000

2400

1.095.303,95

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

CONTRATO DE GESTÃO

3.3.50.85.00

2.605.0000.0000

2444

218.710,30

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0006.0000

2402

20.176,67

10.302.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

2403

168,60

10.305.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0005.0000

2406

4.600,00

 

 

TOTAL

9.294.424,44