DECRETO N° 32, DE 04 DE MAIO DE 2009

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 730.617,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art 5º da Lei 4687 de 06 de janeiro de 2009

                        

DECRETA:

                             

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 730.617,00 (setecentos e trinta mil, seiscentos e dezessete reais) para atender a programação constante do anexo I

                               

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II

                               

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2009.

 

Cariacica-ES, 04 de maio de 2009.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC. MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC. MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.131.0090.2.7006

ESTRUT. E ORG. DE EVENTOS, CERIMONIAL PROTOCOLO

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

001.001

186

1.600,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0120.1.0701

IMPLANTAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

4.4.90.39.00

001.001

1352

311.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

001.001

270

4.900,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0160.2.0902

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MAT. NAS FARMÁCIAS

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

017.002

311

587,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Física

3.3.90.36.00

001.001

515

2.000,00

15.451.0180.1.1002

SANEAMENTO BÁSICO

 

 

 

 

 

Indenizações e Restituições

4.4.9093.00

004.001

1362

20.000,00

15.451.0182.1.2004

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 04 - OP

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

001.003

544

7.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0243.2.1319

INCENTIVO A PARCERIAS DE PROJ. SOCIO-EDUCACIONAIS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

009.001

722

17.000,00

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

002.001

726

64.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Física

3.3.90.36.00

008.001

738

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

27.812.0260.1.1400

APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO E ESCOLAR

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

833

59.700,00

 

 

 

 

 

 

02.22.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.22.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Física

3.3.90.36.00

001.001

1090

3.000,00

 

 

 

 

 

 

02.23.00.00

SECR. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.22.01.00

SECR.MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0221.1.1206

AMPLIAÇÃO DOS CRAS/PAIF

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

004.001

1140

50.280,00

08.244.0222.1.7026

CASA DE PASSAGEM

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

001.001

1177

2.000,00

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

004.001

1177

1.050,00

 

 

 

 

 

 

02.25.00.00

SECRETARIA MUN. DE DESEN. URB. E HABITAÇÃO

 

 

 

 

02.25.01.00

SECRETARIA MUN. DE DESEN. URB. E HABITAÇÃO

 

 

 

 

16.482.0062.1.7446

CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE UNID. HABITACIONAIS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

1279

5.500,00

 

 

 

 

 

 

02.26.00.00

SECR. MUNICIPAL DE SERVIÇOS E TRÂNSITO

 

 

 

 

02.26.01.00

SECR.MUNICIPAL DE SERVIÇOS E TRÂNSITO

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

1299

61.000,00

15.451.0200.1.1106

CONSTR. REF. E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

001.001

1363

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

730.617,00

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC. MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC. MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.131.0090.2.7006

ESTRUT. E ORG. DE EVENTOS, CERIMONIAL PROTOCOLO

3.3.90.3500

001.001

166

1.600,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.30.00

001.001

247

            4.900,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.121.0160.2.0911

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS DE APOIO

4.4.90.52.00

002.001

283

          64.000,00

10.301.0162.1.2318

CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE U.S.

4.4.90.51.00

017.001

438

               587,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV DE RUAS E LOGRADOUROS

3.3.90.30.00

001.001

495

            2.000,00

 

 

4.4.90.51.00

004.001

540

          20.000,00

15.451.0182.1.2004

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 04 - OP

3.3.90.35.00

001.003

505

            7.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0240.1.1300

CONSTRUÇÃO, AMPL. E REF. DAS UNID. DE ENSINO FUND.

4.4.90.51.00

009.001

725

          17.000,00

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.365.0240.2.1301

APRIMORAMENTO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR

3.3.90.37.00

008.001

739

          10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

27.812.0260.1.7447

CONSTR. E MANT. DOS EQUIP. ESPORT. E DE LAZER

4.4.9051.00

001.001

846

          59.700,00

 

 

 

 

 

 

02.22.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.22.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.121.0060.1.0300

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PÚBLICA

3.3.90.39.00

001.001

1081

            3.000,00

 

 

 

 

 

 

02.23.00.00

SECR. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.23.01.00

SECR.MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0221.1.1210

CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS

4.4.90.52.00

004.001

1142

          50.280,00

08.244.0222.1.7026

CASA DE PASSAGEM

3.3.90.30.00

001.001

1174

            3.050,00

 

 

 

 

 

 

02.25.00.00

SECRETARIA MUN. DE DESEN. URB. E HABITAÇÃO

 

 

 

 

02.25.01.00

SECRETARIA MUN. DE DESEN. URB. E HABITAÇÃO

 

 

 

 

16.482.0062.1.7446

CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE UNID. HABITACIONAIS

3.3.90.36.00

001.008

1278

5.500,00

 

 

4.4.90.51.00

001.003

1280

311.000,00

 

 

 

 

 

 

02.26.00.00

SECR. MUNICIPAL DE SERVIÇOS E TRÂNSITO

 

 

 

 

02.26.01.00

SECR.MUNICIPAL DE SERVIÇOS E TRÂNSITO

 

 

 

 

15.451.0180.1.1000

MANUT. E RECUP. DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PUB

3.3.90.39.00

001.001

1314

171.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

730.617,00