DECRETO Nº 321, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 701.700,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.256, publicado em 29 de dezembro de 2021. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 701.700,00 (setecentos e um mil e setecentos reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de novembro de 2022.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 10 de novembro de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXOS DO DECRETO Nº 321/2022

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0021.2.0037

Cariacica + Perto de Você

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA  

3.3.90.39.00

2.001.0000.0000

42

1.750,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO  

3.3.90.30.00 

1.001.0000.0000

106

11.965,00

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

124

15.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0001.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

171

72.396,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

706

15.500,00

13.392.0018.2.0141

 Incentivo e Fomento às Festas Tradicionais e de Mo 

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.113.0000.0000

715

14.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0004.2.0017

 Aparelhar e Equipar a Guarda Municipal e os Agente

 

 

 

 

 

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART, CIENT, DESP E OUT

3.3.90.31.00

1.001.0000.0000

1541

7.562,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.211.0000.0000

1240

177.798,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.211.0000.0000

1266

135.000,00

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES 

3.3.90.92.00

1.211.0000.0000

1278

98.606,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

 SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

1321

105.233,00

08.244.0006.2.0031

Benefícios Sócioassistenciais

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

1345

46.890,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

701.700,00

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0021.2.0100

 Fortalecer Ações de Integração

 

 

 

 

 

CONTRIBUIÇÕES  

3.3.90.41.00 

2.001.0000.0000

51

1.750,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE   

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

146

15.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

14.422.0006.2.0123

Iguais na Diferença

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS 

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

190

5.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

200

1.710,00

14.422.0006.2.0124

Igualdade a Todos

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS 

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

191

978,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 

4.4.90.52.00 

1.001.0000.0000

206

400,00

14.422.0006.2.0036

Cariacica + Jovem

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

192

1.562,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

198

6.814,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

203

500,00

14.422.0006.2.0040

Cariacica para Elas

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

199

1.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS 

3.3.90.08.00

1.001.0000.0000

215

450,00

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL 

3.3.90.14.00

1.001.0000.0000

216

1.957,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA 

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

219

800,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

223

36.828,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

232

500,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES  

4.4.90.93.00

1.001.0000.0000

234

1.000,00

08.244.0006.2.0018

Apoio e Fortalecimento do Conselho Tutelar

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

222

2.386,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

225

5.000,00

 

 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

233

1.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

13.392.0018.2.0137

Incentivo e Fomento a Eventos Religiosos

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

690

15.500,00

13.392.0015.1.0065

Desenvolvimento, Fomento e Apoio às Ações da Econo

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

709

14.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0149

Manutenção da Estação Cidadania-Esporte.

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

753

11.965,00

27.812.0014.1.0046

Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer.

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

767

72.396,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

26.782.0017.2.0010

Ampliação e Melhoria da Sinalização Semafórica

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

865

4.562,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade 

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00 

1.001.0000.0000

884

3.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0011.2.0143

Informatização e Integração da Rede Municipal de S

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1255

135.000,00

10.301.0003.2.0051

Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 

4.4.90.52.00

1.211.0000.0000

1291

276.404,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0031

Benefícios Sócioassistenciais

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.001.0000.0000

1323

7.500,00

08.244.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.001.0000.0000

1324

63.090,00

 

CONTRATO DE GESTÃO

3.3.50.85.00

1.001.0000.0000

1461

2.800,00

08.244.0006.2.0039

Cariacica Solidária

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1326

5.000,00

08.122.0027.2.0153

Manutenção da Unidade - Fundo de Assistência Socia

 

 

 

 

 

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOÇAO

3.3.90.33.00

1.001.0000.0000

1337

4.848,00

08.244.0006.2.0203

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

CONTRATO DE GESTÃO

3.3.50.85.00

1.001.0000.0000

1462

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

701.700,00