DECRETO Nº 3, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.155.148,12 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6722, publicado em 19 de dezembro de 2024. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 38.155.148,12 (trinta e oito milhões, cento e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e oito reais e doze centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal Cariacica de exercício anterior.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de janeiro de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 07 de janeiro de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

S/PROC.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0067

 Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeamento

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.701.0001.0000

395

718.184,55

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.705.0000.0000

395

694.047,77

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.706.0000.3110

395

1.093.178,00

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

15.451.0013.2.0071

Cariacica Castra Legal

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

2.759.0000.0000

2802

1.136.213,80

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.552.0000.0000

617

16.871,28

12.361.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.552.0000.0000

618

3.527,19

12.365.0020.2.0294

Assegurar o Prog. de Alimentação Saudável nas Unid.

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.552.0000.0000

619

1.388,99

12.361.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.552.0000.0000

620

374,22

12.361.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.552.0000.0000

621

292,32

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.365.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

 

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

2.576.0000.0002

673

2.161.136,11

12.361.0002.1.0054

Criação das Escolas Cívico-Militar

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.576.0000.0000

777

509.944,74

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.576.0000.0002

777

1.515.372,99

12.361.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.576.0000.0000

780

10.995,14

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

2.569.0000.0000

855

1.566,53

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0002.1.0056

Criação das Escolas de Tempo Integral - Ensino Fund

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.576.0000.0002

1100

2.500.000,00

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.576.0000.0002

1109

8.172.288,36

12.361.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.576.0000.0000

1145

4.092.656,97

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0018.1.0323

Incentivo e Fomento à Lei Paulo Gustavo

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

2.715.0000.0000

2799

6.061,52

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

2.716.0000.0000

2799

142.727,35

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.706.0000.3110

1818

8.422.816,35

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.500.0000.0000

1894

2.087.362,83

02.36.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

 

 

 

 

02.36.01.00

- SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

 

 

 

 

14.422.0006.1.0304

Cuidados e Prevenção às Drogas

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.759.0000.0000

2304

83.256,14

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

CONTRATO DE GESTÃO

3.3.50.85.00

2.605.0000.0000

2444

437.420,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0006.2.0341

Gestão do Bolsa família e do Cadastro Único

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.660.0000.0000

2669

811.928,72

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

2.660.0000.0000

2713

32.628,29

08.245.0006.2.0203

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.660.0000.0000

2672

532.217,27

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.661.0000.0000

2672

228.884,95

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.661.0000.0000

2710

100.000,00

08.245.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.661.0000.0000

2673

484.960,80

08.245.0006.2.0205

Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.661.0000.0000

2674

114.000,00

08.245.0006.2.0343

Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.660.0000.0000

2676

1.002.311,69

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.0006.2.0105

Fortalecimento da Política para Pessoa Idosa

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.669.0000.0000

2769

1.040.533,25

 

 

TOTAL

38.155.148,12