DECRETO Nº 320, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ALICE COUTINHO SANTOS, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, considerando o que consta no Processo Administrativo n° 38.313/2025, decreta:

Art. 1º Fica consolidada a denominação da Avenida Alice Coutinho Santos conforme tabela e mapa constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica/ES, 04 de dezembro de 2025.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

LUCIANA TIBÉRIO GOMES

Secretária Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

ANEXO ÚNICO