DECRETO Nº 3, DE 02 DE JANEIRO DE 2020

 

INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.

 

Texto Compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faz saber, decreta:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cariacica, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2020, na forma do Anexo Único deste Decreto.

 

Parágrafo único. O Calendário disposto no caput deste artigo é para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

 

Art. 2º O Calendário referido no art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas à matéria, que serão efetuadas por meio de Decreto.

 

Art. 3º Excetuam-se do disposto no caput do art. 1º deste Decreto, as Unidades Administrativas que desempenham serviços considerados essenciais e que não admitem paralisação.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 02 de janeiro de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO ÚNICO

 

DATA

DIA DA SEMANA

DENOMINAÇÃO DO FERIADO

01 de janeiro

Quarta-feira

Confraternização Universal - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002

24 de fevereiro

Segunda-feira

Carnaval – Ponto Facultativo

25 de fevereiro

Terça-feira

Carnaval - Ponto Facultativo

26 de fevereiro

Quarta-feira

Quarta-feira de Cinzas - Ponto Facultativo

10 de abril

Sexta-feira

Paixão de Cristo - Feriado Municipal – Lei Municipal nº 317/1967

20 de abril

Segunda-feira

Nossa Senhora da Penha - Feriado Estadual e Municipal – Lei Estadual nº 11.010/2019 e Lei Municipal nº 317/1967

21 de abril

Terça-feira

Tiradentes - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002

01 de maio

Sexta-feira

Dia do Trabalho - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002

11 de junho

Quinta-feira

Corpus Christi - Feriado Municipal – Lei Municipal nº 317/1967

12 de junho

Sexta-feira

Ponto Facultativo

24 de junho

Quarta-Feira

São João Batista - Feriado Municipal – Lei Municipal nº 317/1967

07 de setembro

Segunda-feira

Independência do Brasil - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002

12 de outubro

Segunda-feira

Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional – Lei Federal nº 6.802/1980

28 de outubro/30 de outubro (Data alterada pelo Decreto nº 176/2020)

Quarta-feira

Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo

02 de novembro

Segunda-feira

Finados - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002

15 de novembro

Domingo

Proclamação da República - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002

24 de dezembro

Quinta-Feira

Véspera de natal - Ponto Facultativo

25 de dezembro

Sexta-feira

Natal Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002

31 de dezembro

Quinta-feira

Véspera de Ano Novo - Ponto Facultativo