DECRETO Nº 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2005

ESTABELECE O CALENDÁRIO DOS FERIADOS DAS FESTAS DE CARNAVAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que Lhe confere o art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica,

DECRETA:

Artigo 1º Fica estabelecido o calendário dos feriados das festas de carnaval, conforme segue:

07/02/2005	Segunda-Feira - Carnaval	Ponto Facultativo
08/02/2005	Terça-Feira – Carnaval	Ponto Facultativo
09/02/2005	Quarta-Feira - Carnaval	Ponto Facultativo

Parágrafo único - Este artigo não será aplicada às unidades administrativas que executam serviços essenciais e por escala, que não admitem paralisação dos serviços.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na presente data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 28 de janeiro de 2005.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.