DECRETO
Nº 03, DE 22 DE JANEIRO DE 2004
CONCEDE À CATUABA
INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA AUTORIZAÇÃO DE USO DE UMA ÁREA DO CICNOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90,
Inciso IX, da Lei Orgânica do Município de
Cariacica, e em conformidade com o Processo n.° 10.658/2003;
DECRETA:
Artigo 1°
Conceder à Catuaba Indústria de Bebidas Ltda., CNPJ 31.470.024/0001-38,
inscrição Estadual n° 081.160.55-00, AUTORIZAÇÃO DE USO de uma área de
Artigo 2° Fica
desde já a referida empresa emitida na posse.
Artigo 3° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 22 de janeiro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.